Questões de Tribunal de Justiça do Estado do Pará (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

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Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Pará


Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2020)

A instituição da governança judiciária é um macrodesafio estabelecido no planejamento estratégico do Poder Judiciário do estado do Pará para o período de 2015 a 2020. A esse respeito, assinale a opção que apresenta iniciativa estratégica que favorece o alcance desse macrodesafio.

  • A inovação e modernização da infraestrutura de tecnologia e comunicação
  • B inovação e aperfeiçoamento da gestão dos sistemas de informação
  • C aprimoramento das estruturas administrativas e jurisdicionais
  • D aprimoramento da segurança da informação
  • E fortalecimento da governança na área de tecnologia de informação e comunicação

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Pará | Lei Estadual 5.008 de 1981 - Código Judiciário do Estado do Pará


Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2020)

Considere que o cargo de desembargador do TJ/PA tenha ficado vago e que determinado juiz de direito tenha sido cotado para preencher a vaga pelo critério de antiguidade, apurada na última entrância. Nesse caso, o tribunal deverá resolver, preliminarmente, se é devida a indicação do juiz mais antigo, o que poderá ser recusado pelo voto de seus membros, conforme procedimento próprio,

  • A em sessão aberta e pública, com os votos de recusa nos próprios autos de escolha, a ser julgado pela maioria absoluta do tribunal pleno.
  • B em sessão aberta e pública, com os votos de recusa tomados em autos apartados, a ser julgado por dois terços do tribunal pleno.
  • C em sessão aberta e pública, com os votos de recusa tomados em autos apartados, a ser julgado pela maioria absoluta do tribunal pleno.
  • D em segredo de justiça, com os votos de recusa nos próprios autos de escolha, a ser julgado por dois terços do tribunal pleno.
  • E em segredo de justiça, com os votos de recusa tomados em autos apartados, a ser julgado pela maioria absoluta do tribunal pleno.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Pará | Lei 6.969 de 2007 - Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário


Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2020)

Três servidores do TJ/PA requereram, em momentos distintos, licenças por motivo de doença em pessoa da família, para tratar de interesse particular e para tratamento de saúde. Os servidores são Lucas, ocupante de cargo em comissão, Pedro, ocupante de cargo efetivo em estágio probatório, e João, ocupante de cargo efetivo e estável.
Nessa situação, poderão ser concedidas todas as três licenças a

  • A João e a Pedro apenas; a Lucas poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratamento de saúde.
  • B Pedro apenas; a Lucas e a João poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratamento de saúde.
  • C Lucas e a João apenas; a Pedro poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratar de interesse particular.
  • D João apenas; a Lucas e a Pedro poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratamento de saúde.
  • E João, a Pedro e a Lucas, mesmo que a licença por motivo de doença em pessoa da família seja para acompanhar padrasto, madrasta ou enteado.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Pará | Lei Estadual 5.008 de 1981 - Código Judiciário do Estado do Pará


Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2020)

A competência para apreciar as medidas urgentes nos processos de competência originária do TJ/PA é do

  • A vice-presidente do tribunal.
  • B presidente do tribunal.
  • C corregedor de justiça.
  • D relator do processo.
  • E tribunal pleno.

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Pará | Lei 6.969 de 2007 - Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário


Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2020)

O reingresso de servidor do TJ/PA na administração pública por decisão administrativa definitiva ocorre por

  • A reintegração, devendo o servidor ser ressarcido de eventuais prejuízos resultantes do afastamento.
  • B reintegração para o cargo anteriormente ocupado, salvo se o cargo já estiver regularmente provido.
  • C reversão, devendo o servidor ser ressarcido de eventuais prejuízos resultantes do afastamento.
  • D reversão para o cargo anteriormente ocupado, salvo se o cargo já estiver regularmente provido.
  • E reversão para o cargo anteriormente ocupado, ainda que o cargo já esteja regularmente provido.