Questões de Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo (Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs))

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo | Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - 1° Simulado - VUNESP (2024)

[Questão Inédita] Conforme dispõe as Normas da Corregedoria do TJ-SP, sobre os Livros, é correto afirmar que:

A Os livros em geral, inclusive de folhas soltas, serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo escrivão judicial, prefencialmente na mesma oportunidade, podendo ser utilizado, para este fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pelo Juiz Corregedor Permanente, vedada a substituição de folhas.
B A carga e descarga de autos entre os usuários internos do sistema informatizado oficial serão feitas eletronicamente e controladas exclusivamente por intermédio do sistema, onde serão registrados, obrigatoriamente, no campo próprio, o envio, o recebimento e a devolução, com indicação de data e de usuário responsável por cada ato.
C Nos ofícios de justiça integrados ao sistema informatizado oficial, os registros de remessa e recebimento de feitos e petições formalizar-se-ão preferencialmente pelas vias eletrônicas.
D Em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, as cargas serão registradas posteriormente, quando o sistema voltar ao funcionamento.69, § 3º)
E As folhas soltas, uma vez completado o uso, serão encaminhadas para encadernação em até 24 (vinte e quatro) horas.

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[Questão Inédita] Pedro é advogado e precisará ir ao Ofício de Justiça a fim de protocolar algumas petições. Por ter perdido sua esposa no nascimento do filho e não ter familiar próximo, precisa levar seu filho, de 2 anos, junto com ele. Nesse caso hipotético, é correto afirmar que:

A Terá direito a atendimento prioritário e preferência nas audiências, independente de requerimento, por estar com criança de colo.
B Terá preferência no atendimento, mas não nas audiências.
C Não goza de preferência por ser homem.
D Terá preferência no atendimento e, mediante requerimento, nas audiências de primeiro grau de jurisdição e nas sessões de julgamento dos Colégios Recursais.
E Além de ter preferência no atendimento, também terá preferência nas audiências de segundo grau de jurisdição e nas sessões de julgamento dos Colégios Recursais.

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[Questão Inédita] Em 10 de novembro de 2023, Mévia assumiu o cargo de Juíza Corregedora Permanente. Conforme dispõe as Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é correto afirmar que:

A Deverá fazer as visitas correcionais às unidades sob sua corregedoria em até 30 dias com o intuito de constatar regularidade dos serviços.
B Como uma de suas atribuições, efetuará, uma vez por ano, de preferência no mês de novembro, correição ordinária em todas as serventias, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correcional, lavrando-se o correspondente termo no livro próprio.
C Deverá fazer as visitas correcionais às unidades sob sua corregedoria em até 15 dias com o intuito de constatar regularidade dos serviços.. (Art. 9º, § 2º).
D Caso realize a visita correcional, esta independerá de edital ou qualquer outra providência e dela se lançará sucinto termo no livro de visitas e correições, no qual também constarão as determinações que o Juiz Corregedor Permanente eventualmente fizer no momento.
E Deverá seguir o termo padrão de correição disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

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[Questão Inédita] Conforme dispõe as Normas da Corregedoria do TJ-SP, é correto afirmar que:

A A apuração preliminar será realizada quando a infração estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria. Ao final, poderá ser arquivada ou ensejar a instauração de Sindicância ou Processo Administrativo.
B A sindicância será realizada quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de demissão ou dispensa, demissão ou dispensa a bem do serviço público e cassação de aposentadoria.
C Processo Administrativo: quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou multa.. (Art. 15, III)
D Os procedimentos disciplinares serão instaurados por Portaria, dispensado o registro em livro, com a descrição dos fatos e a identificação do servidor (nome completo, matrícula, cargo e posto de trabalho), inclusive nas apurações preliminares em que não houver autoria definida.
E Instaurado o procedimento, o Juiz Corregedor Permanente determinará o encaminhamento do ofício de comunicação ao distribuidor, por e-mail institucional e no formato pdf, com as seguintes informações: dados de qualificação do servidor (nome completo, número de inscrição no CPF, endereço residencial ou domiciliar – inclusive CEP) e classe processual de acordo com o procedimento instaurado.

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[Questão Inédita] Sobre o Livros de Vistas e Correições:
I – Será formado a partir do cadastro e distribuição do expediente administrativo digital. Nele serão emitidas e registradas as atas de visitas e correições, conforme padrão estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça. As atas serão assinadas pelo Juiz Corregedor Permanente, pelo Escrivão Judicial e demais servidores da Unidade.
II – Efetuado o cadastro e a distribuição do expediente administrativo digital, o Livro de Visitas e Correições físico deverá ser encerrado, mediante o lançamento de certidão pelo Escrivão Judicial e mantido na Unidade para consulta.
III – Após a digitalização e inserção do conteúdo dos livros físicos de visitas e correições no expediente administrativo digital, o suporte físico permanecerá na Unidade Judicial ou Administrativa pelo prazo de 1 (um) ano, podendo ser inutilizado, desde que observadas as diretrizes relacionadas ao descarte seguro dos materiais.
É correto afirmar que:

A Nenhum item está correto.
B Apenas os itens I e II estão corretos.
C Apenas os itens II e III estão corretos.
D Apenas os itens I e III estão corretos.
E Todos os itens estão corretos.