Questões de Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - Distrito Federal e Tocantins (Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs))

Será vedada a reeleição do presidente e do vice-presidente enquanto houver desembargador que não tenha exercido os referidos cargos.

A audiência de distribuição de processos no âmbito do TRT da 10. ^a Região será sigilosa.

As ações e os recursos dirigidos ao TRT da 10. a Região que tiverem como parte Estado estrangeiro terão de ser obrigatoriamente remetidos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer.

Acerca do regimento interno do TRT da 10.ª Região, julgue o item a seguir.

Como a Constituição da República determina que deve haver um tribunal regional do trabalho em cada estado e no DF, o TRT da 10.ª Região tem competência apenas sobre o território do DF.

Acerca do regimento interno do TRT da 10.ª Região, julgue o item a seguir.

O presidente do TRT da 10.ª Região será o membro mais antigo do tribunal que não tenha exercido ainda o cargo, exceto se a maioria absoluta do Tribunal Pleno rejeitar o seu nome, em votação secreta.