Questões de Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão (Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs))

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Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão | Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região


Tribunal Regional do Trabalho - Diversos Cargos - FGV (2022)

Joana, recém-empossada servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, recebeu a incumbência de verificar, considerando o respectivo objeto, os processos a serem encaminhados à Procuradoria Regional do Trabalho para a emissão de parecer.

Após analisar as normas de regência, Joana concluiu corretamente que deveriam ser obrigatoriamente encaminhados 

  • A quaisquer processos em que a Procuradoria Regional do Trabalho entenda ser necessária a sua atuação.
  • B os processos administrativos afetos à responsabilidade funcional dos servidores do Tribunal.
  • C os processos administrativos em tramitação no Tribunal, qualquer que seja a matéria.
  • D os processos oriundos de ações de competência originária da qual o órgão foi autor.
  • E os conflitos de competência, exceto quando suscitados pelo órgão.

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Tribunal Regional do Trabalho - Diversos Cargos - FGV (2022)

Pedro, recém-empossado servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, recebeu de seu superior hierárquico a determinação de que encaminhasse certos expedientes aos ocupantes dos “cargos de direção” no âmbito do Tribunal.

Após consultar o regimento interno, Pedro concluiu corretamente que os referidos cargos são

  • A dois, o de Presidente e o de Corregedor.
  • B dois, o de Presidente e o de Vice-Presidente e Corregedor.
  • C três, o de Presidente, o de Vice-Presidente e o de Corregedor.
  • D três, o de Presidente e Corregedor, o de 1º Vice-Presidente e o de 2º Vice-Presidente.
  • E quatro, o de Presidente, o de 1º Vice-Presidente, o de 2º Vice-Presidente e o de Corregedor.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça - FGV (2022)

Joana, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, atua no âmbito da Comissão de Jurisprudência do Tribunal. Em sua atuação, constatou que alguns Desembargadores do Trabalho em atuação no Tribunal subscreveram requerimento de edição de súmula.
Com base nessa narrativa e levando em consideração o Regimento Interno do Tribunal, Joana concluiu corretamente que a Comissão

  • A independente do seu entendimento sobre a oportunidade e conveniência da proposta, deve encaminhá-la ao Presidente do Tribunal.
  • B independente de qualquer deliberação sobre a oportunidade e conveniência da proposta, deve encaminhá-la à livre distribuição do Tribunal Pleno.
  • C deve deliberar sobre a oportunidade e conveniência da proposta antes de lhe dar seguimento, com o encaminhamento ao Presidente do Tribunal.
  • D deve solicitar a autorização de processamento do requerimento ao Presidente do Tribunal e, uma vez autorizado, iniciar o processo de instrução e análise.
  • E deve deliberar sobre a oportunidade e conveniência da proposta antes de lhe dar seguimento, com o encaminhamento à livre distribuição do Tribunal Pleno.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - FGV (2022)

Joana, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, atua no âmbito da Comissão de Jurisprudência do Tribunal. Em sua atuação, constatou que alguns Desembargadores do Trabalho em atuação no Tribunal subscreveram requerimento de edição de súmula.
Com base nessa narrativa e levando em consideração o Regimento Interno do Tribunal, Joana concluiu corretamente que a Comissão

  • A independente do seu entendimento sobre a oportunidade e conveniência da proposta, deve encaminhá-la ao Presidente do Tribunal.
  • B independente de qualquer deliberação sobre a oportunidade e conveniência da proposta, deve encaminhá-la à livre distribuição do Tribunal Pleno.
  • C deve deliberar sobre a oportunidade e conveniência da proposta antes de lhe dar seguimento, com o encaminhamento ao Presidente do Tribunal.
  • D deve solicitar a autorização de processamento do requerimento ao Presidente do Tribunal e, uma vez autorizado, iniciar o processo de instrução e análise.
  • E deve deliberar sobre a oportunidade e conveniência da proposta antes de lhe dar seguimento, com o encaminhamento à livre distribuição do Tribunal Pleno.