Questões de Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs))

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí | Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

Tribunal Regional do Trabalho - Técnico - Tecnologia da Informação - FCC (2022)

Considere:

I. Processar e julgar as ações rescisórias de sua competência.

II. Processar, conciliar e julgar os dissídios coletivos no âmbito de sua jurisdição, suas revisões e os pedidos de extensão das sentenças normativas, não tendo competência, contudo, para apreciar e homologar os acordos realizados nos referidos dissídios.

III. Processar e julgar os conflitos de competência, os incidentes, as exceções de incompetência, suspeição ou de impedimento de seus membros, dos membros das Turmas e dos Juízes do Trabalho Titulares de Vara ou Substitutos, bem como as ações incidentais de qualquer natureza em processos sujeitos a seu julgamento.

Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, compete ao Tribunal Pleno, originariamente, além de outras matérias, o que se afirma APENAS em

A II.
B II e III.
C I e II.
D I e III.
E III.

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Tribunal Regional do Trabalho - Diversos Cargos - FCC (2022)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, NÃO concorrerão à distribuição dos processos

A somente os membros do Tribunal que estiverem impedidos ou suspeitos, nos termos da lei e do Regimento Interno mencionado.
B os membros do Tribunal que estiverem impedidos ou suspeitos, nos termos da lei e do Regimento Interno mencionado, bem como o Presidente, nesse último caso para os processos de competência do Tribunal Pleno.
C o Presidente e o Vice-Presidente, quando se tratar de processo de competência de qualquer órgão do Tribunal.
D o Corregedor-Geral e o Presidente, em processos de competência de qualquer órgão do Tribunal e os membros que estiverem impedidos ou suspeitos.
E os membros do Tribunal que estiverem impedidos, nos termos da lei e do Regimento Interno mencionado, bem como o Presidente, nesse último caso para os processos de competência das Turmas.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça - FCC (2022)

Ivo e Ivonete são parentes por consanguinidade em linha colateral de quarto grau e atuam como magistrados no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. Nesse caso, de acordo com o Regimento Interno desse Tribunal, Ivo e Ivonete

A não poderão integrar a mesma turma, pois a proibição atinge cônjuge e parentes consanguíneos em linha colateral até o quarto grau.
B não poderão integrar a mesma turma, mas poderão atuar conjuntamente nas respectivas sessões.
C poderão integrar a mesma turma e, também, atuar conjuntamente nas respectivas sessões.
D não poderão integrar a mesma turma, mas poderão atuar conjuntamente nas respectivas sessões se estiverem substituindo o titular.
E poderão integrar a mesma turma, pois a proibição atinge apenas cônjuge e parentes consanguíneos e afins até o segundo grau.

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Tribunal Regional do Trabalho - Técnico - Tecnologia da Informação - FCC (2022)

Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, cada Turma funcionará com o quórum mínimo de

A cinco membros, excluído o respectivo Presidente, funcionando com a presença de pelo menos um de seus membros efetivos.
B cinco membros, incluído o respectivo Presidente, funcionando com a presença de pelo menos dois de seus membros efetivos.
C três membros, excluído o respectivo Presidente, funcionando com a presença de pelo menos um de seus membros efetivos.
D três membros, incluído o respectivo Presidente, funcionando com a presença de pelo menos um de seus membros efetivos.
E três membros, incluído o respectivo Presidente, funcionando com a presença de pelo menos dois de seus membros efetivos.

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Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça - FCC (2022)

Considere:

I. O Tribunal Pleno funcionará com a presença de, pelo menos, metade mais um de seus membros. II. As Turmas compõem-se de quatro Desembargadores do Trabalho. III. Cada Turma funcionará com o quórum mínimo de três membros, incluído o respectivo Presidente.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, está correto o que se afirma em

A II, apenas.
B I, II e III.
C I e II, apenas.
D II e III, apenas.
E I e III, apenas.