Questões de Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (Regimento Interno)

Regimento Interno Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba | Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - Técnico Administrativo - FCC (2007)

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com sede na Capital, compõe-se de sete membros sendo

A três Juízes por nomeação do Presidente da República, escolhidos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba.
B um Juíz, escolhido mediante eleição pelo voto secreto, dentre três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
C quatro Juízes, escolhidos mediante eleição pelo voto secreto, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba.
D dois Juízes, por nomeação do Presidente da República, escolhidos dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
E dois Juízes, por nomeação do Presidente da República, escolhidos dentre três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

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Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - Técnico Administrativo - FCC (2007)

A respeito da correição parcial, considere: I. O pedido de correição parcial será apresentado ao Corregedor no prazo de cinco dias. II. Poderá ser ordenada a suspensão, até cento e vinte dias, do ato ou despacho impugnado, quando de sua execução possa decorrer dano irreparável. III. Na correição parcial o Corregedor deverá solicitar o parecer do Procurador Regional Eleitoral no prazo de quarenta e oito horas. IV. No julgamento da Correição Parcial observar-se-á o mesmo procedimento para os demais feitos da competência do Plenário, salvo a maioria simples como quorum decisório. De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba é correto o que consta APENAS em:

A I e III.
B I e IV.
C II e IV.
D I, II e III.
E III, IV e VI.

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Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - Técnico Administrativo - FCC (2007)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, os procedimentos protocolizados neste Tribunal e autuados na Corregedoria que proponham ou veiculem providências de ordem administrativa cuja concretização dependa de manifestação ou providência da Corregedoria, são considerados, expressamente,

A correição especial.
B sindicância.
C expedientes administrativos.
D correição parcial.
E representação.

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Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - Técnico Administrativo - FCC (2007)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, compete ao Procurador

A promover a ação penal pública originária, acompanhando- a em todos os seus termos.
B orientar os Juízes Eleitorais com relação à regularidade dos serviços nas respectivas Zonas e Cartórios.
C encaminhar ao Tribunal Superior no prazo legal, a proposta orçamentária aprovada pelo Tribunal.
D encaminhar anualmente ao Presidente relatório circunstanciado dos serviços afetos à Corregedoria.
E exigir que os Oficiais do Registro Civil informem os óbitos de pessoas alistáveis, afim de apurar se está sendo observada a legislação em vigor.

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Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - Técnico Administrativo - FCC (2007)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, com relação à ordem do serviço no Tribunal:

A Os autos restaurados em virtude de perda ou extravio terão nova numeração e serão distribuídos ao mesmo relator ou ao seu substituto.
B Não haverá compensação quando o processo for distribuído por dependência.
C A distribuição será feita uma vez por semana entre todos os Juízes sendo que, em período eleitoral, a distribuição será feita três vezes por semana.
D Em caso de impedimento do relator será feito novo sorteio, não se compensando a distribuição.
E No período eleitoral poderão ser distribuídos aos Juízes Auxiliares, independentemente da distribuição automática normal, os feitos de natureza específica e correlata.