Questões de Tributos Federais (Direito Tributário)

Direito Tributário Tributos Federais | Competência Tributária | Produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (Imposto do Pecado)

Câmara de Brusque-2 - Procurador Jurídico - FURB (2024)

No tocante aos impostos da União, assinale a alternativa correta:

A Compete à União instituir impostos sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de lei complementar.
B O imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente incidirá sobre as exportações e sobre as operações com energia elétrica e com telecomunicações.
C O imposto de produtos industrializados será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
D O imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente não poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos.
E O imposto de renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da regressividade, na forma da lei.

Direito Tributário Tributos Federais | IPI

2024 - Prefeitura de Padre Bernardo GO Fiscal de Tributos - Prova IV

Leia o caso a seguir.
A Cervejaria P. M. fabrica e vende cerveja de alta qualidade. Determinado cliente adquiriu e consumiu o produto dentro do estabelecimento do fabricante.
Com base nessas informações, o fato gerador do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) ocorre

A no dia seguinte após a data em que houve o consumo da bebida.
B no momento da venda da bebida que permitiu o consumo da bebida.
C no último dia útil referente ao mês em que ocorreu o consumo da bebida.
D no décimo dia do mês subsequente ao consumo da bebida.

Direito Tributário Tributos Federais | Produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (Imposto do Pecado)

Câmara de Cotia-2 - Procurador - Instituto Consulplan (2024)

A Emenda Constitucional nº 132/2023, introduziu, no ordenamento jurídico brasileiro, o imposto de produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Sobre tal imposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É de competência compartilhada entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal, devendo ser instituído por Lei Complementar.
( ) Incidirá uma única vez sobre o bem ou serviço, não incidindo sobre as exportações nem sobre as operações com energia elétrica e com telecomunicações.
( ) Não integrará sua própria base de cálculo, integrando a base de cálculo, entre outros tributos, do ICMS e ISSQN.
( ) Poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos e terá suas alíquotas fixadas em lei ordinária, podendo ser específicas, por unidade de medida adotada, ou ad valorem.

A sequência está correta, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, em

A V, V, V, V.
B F, F, V, V.
C F, V, V, V.
D V, V, F, F.
E F, F, F, F.

Direito Tributário ICMS | Tributos Federais | IPI | Impostos Estaduais | Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | ITR | IPVA | Imposto

Prefeitura de Camaquã - Técnico - Contabilidade - 2011 - Creative Group (2024)

De acordo com composição do Fundeb, os municípios devem contribuir com 20% das receitas de determinados impostos e transferências. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta as fontes de receita que compõem a contribuição dos municípios ao Fundeb.

A Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Cota-parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI Exportação), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e Imposto Territorial Rural (ITR).
B Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Cota-parte do IPVA, e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
C Cota-parte do ICMS, Cota-parte do IPI Exportação, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD), e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
D Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD), e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Direito Tributário Tributos Federais | Competência Tributária | IRPF e IRPJ

Prefeitura de Inocência - Advogado - Prova Gama Consult (2024)

O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: (Art. 43º, CTN)

A De renda, assim entendido o produto do débito, do trabalho ou da combinação de ambos.
B De renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da desunião de ambos.
C De renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.
D De renda, assim entendido o produto do socialismo, do trabalho ou da combinação de ambos.