Questões de Tributos Federais (Direito Tributário)

Direito Tributário Tributos Federais | Competência Tributária | Produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente (Imposto do Pecado)

Câmara de Brusque-2 - Procurador Jurídico - FURB (2024)

No tocante aos impostos da União, assinale a alternativa correta:

A Compete à União instituir impostos sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de lei complementar.
B O imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente incidirá sobre as exportações e sobre as operações com energia elétrica e com telecomunicações.
C O imposto de produtos industrializados será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
D O imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente não poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos.
E O imposto de renda e proventos de qualquer natureza será informado pelos critérios da generalidade, da universalidade e da regressividade, na forma da lei.

Direito Tributário Tributos Federais | IPI

2024 - Prefeitura de Padre Bernardo GO Fiscal de Tributos - Prova IV

Leia o caso a seguir.
A Cervejaria P. M. fabrica e vende cerveja de alta qualidade. Determinado cliente adquiriu e consumiu o produto dentro do estabelecimento do fabricante.
Com base nessas informações, o fato gerador do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) ocorre

A no dia seguinte após a data em que houve o consumo da bebida.
B no momento da venda da bebida que permitiu o consumo da bebida.
C no último dia útil referente ao mês em que ocorreu o consumo da bebida.
D no décimo dia do mês subsequente ao consumo da bebida.

Direito Tributário Tributos Municipais | IPTU | Tributos Federais | IRPF e IRPJ

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IF-SUL) - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito - FUNDATEC (2024)

Analise as tabelas abaixo, nas quais há valores e dados hipotéticos a respeito da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e assinale a alternativa que correspondente ao princípio cuja aplicação pode ser exemplificada pelas duas tabelas.

Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

A Princípio da não cumulatividade.
B Princípio da seletividade.
C Princípio da vedação da bitributação ou bis in idem.
D Princípio da progressividade.
E Princípio da uniformidade geográfica.

Direito Tributário Tributos Federais | IRPF e IRPJ | Contribuições para a Seguridade Social

Prefeitura Municipal de Mossoró - Contador - CESPE/CEBRASPE (2024)

Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.

As pessoas jurídicas que fornecerem bens ou que prestarem serviços a órgãos, autarquias, fundações da administração pública federal, empresas públicas e sociedades de economia mista receberão os valores contratados deduzidos de IR, CSLL, COFINS e PIS retidos na fonte.

Certo
Errado

Direito Tributário Tributos Federais | IRPF e IRPJ | Contribuições para a Seguridade Social

Prefeitura Municipal de Mossoró - Contador - CESPE/CEBRASPE (2024)

Julgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.

Uma pessoa jurídica, optante pelo lucro real, que tenha prestado serviços de informática para um órgão público terá as retenções previstas na legislação determinadas mediante aplicação das alíquotas de 3% para COFINS, 0,65% para PIS/PASEP, 1% para CSLL e 1,2% para IRPJ.

Certo
Errado