Questões de Tutela e Curatela (Direito Civil)

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João, psicólogo, desenvolveu grave dependência alcoólica ao longo dos anos, sendo diagnosticado como ébrio habitual. Sua esposa, Carla, preocupada com a condição de João e com a administração do patrimônio da família, busca orientação jurídica sobre a curatela. Ela informa que os pais de João estão vivos. Informa ainda que ela e João juntos tiveram dois filhos que são menores de idade e que não estão separados de fato. Considerando as normas do Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta a respeito da possibilidade de curatela.

  • A Caso João seja interditado, a curatela terá caráter exclusivamente patrimonial, não abrangendo a proteção de sua pessoa e de suas decisões pessoais.
  • B Mesmo que João seja interditado, ele poderá continuar a realizar atos da vida civil, exceto os que envolvem a gestão de seu patrimônio, como alienar ou hipotecar bens.
  • C A autoridade do curador, ao ser nomeado, abrangerá tanto a pessoa quanto os bens dos filhos menores de João, até que eles atinjam a maioridade ou sejam emancipados.
  • D Em caso de interdição de João, a preferência na curatela é dos pais dele, sendo possível que a esposa assuma o papel de curadora apenas se os pais não aceitarem o encargo.
  • E Para que Carla obtenha a curatela de João, será necessário comprovar a prodigalidade do marido, uma vez que o simples diagnóstico de ébrio habitual não basta para a interdição.

Marcelo, adolescente de 14 anos de idade, desde o falecimento de seus pais, vive sob a tutela de sua tia materna, Isabel, que possui vasto patrimônio imobiliário. No início do ano passado, ele causou um acidente enquanto dirigia ilicitamente uma motocicleta sem o conhecimento da sua tutora. No incidente, Ruth, com 35 anos de idade, sofreu diversas fraturas, inclusive, em sua face, que geraram intervenções cirúrgicas, deixando cicatrizes visíveis, além de um significativo trauma psicológico.
Analise a situação hipotética e com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.

  • A A tutora responde pelo dano causado pelo tutelado, ainda que não exista culpa de sua parte.
  • B O Superior Tribunal de Justiça veda a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
  • C Devido a morte dos pais, Marcelo responde pelos prejuízos que causou a Ruth, desde que não o prive do necessário à sua subsistência.
  • D Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano sofrido por Ruth, poderá o juiz majorar a indenização.
  • E O pagamento das despesas do tratamento de Ruth, incluindo o dano estético, exclui eventual recebimento de dano material por lucros cessantes.

Sobre a curatela, assinale a alternativa CORRETA, nos termos da legislação civil vigente:

  • A Considerando o princípio do melhor interesse do incapaz, o contexto do caso e as necessidades do curatelado, o curador poderá alienar bens móveis e imóveis, independentemente de autorização judicial.
  • B Considerando o princípio do melhor interesse do incapaz, o contexto do caso e o comportamento do curatelado, não é imprescindível o laudo médico para o deferimento da curatela definitiva.
  • C Considerando o princípio do melhor interesse do incapaz, o contexto do caso e as necessidades do curatelado, o curador poderá doar bens móveis e imóveis, desde que seja para os descendentes do curatelado.
  • D Considerando o princípio do melhor interesse do incapaz, o contexto do caso e as necessidades do curatelado, a nomeação de curador poderá estabelecer curatela compartilhada a mais de uma pessoa.
  • E Considerando o princípio do melhor interesse do incapaz, a curatela definitiva julgada por sentença não pode ser revista.

Não é atribuição de tutor

  • A autorizar casamento de tutelado.
  • B receber as rendas e pensões do menor e as quantias a ele devidas.
  • C conceder emancipação ao tutelado por escritura pública.
  • D pagar as dívidas do menor com autorização judicial.

A legitimidade para eleger apoiadores para auxiliarem pessoa deficiente nos atos da vida civil é

  • A do Ministério Público.
  • B dos parentes do deficiente em linha reta.
  • C de qualquer pessoa com a qual o deficiente mantenha vínculo.
  • D do próprio deficiente.