Questões de Tutela (Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990)

Direito da Criança e do Adolescente Adoção | Tutela | Adoção | Tutela

Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste - Diversos Cargos - AMEOSC (2020)

De acordo com a Lei nº 8.069/90, é certo dizer que a guarda se destina a:

A Regularizar a posse de direito, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive no de adoção por estrangeiros.
B Regularizar a posse de fato, não podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
C Regularizar a posse de direito, não podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, inclusive no de adoção por estrangeiros.
D Regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

Direito da Criança e do Adolescente Adoção | Tutela | Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente | Colocação em Família Substituta | Guarda | Guarda | Adoção | Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente | Colocação em Família Substituta | Tutela

Prefeitura Municipal de Ângulo - Assistente Social - Instituto UniFil (2020)

São formas de colocação em família substituta, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990):

A guarda e curatela.
B guarda, tutela e curatela.
C guarda, tutela e adoção.
D tutela e adoção.

Direito da Criança e do Adolescente Adoção | Tutela | Direito a Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente | Perda e Suspensão do Poder Familiar | Guarda | Guarda | Adoção | Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Perda e Suspensão do Poder Familiar | Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer | Direitos Fundamentais no ECA | Tutela | Direitos Fundamentais no ECA | Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Prefeitura Municipal de Angra dos Reis - Docente - Arte - FGV (2019)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), relacione as situações listadas a seguir às suas respectivas atribuições legais.

1. Guarda

2. Tutela

3. Adoção

( ) É deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos e pressupõe a prévia perda ou suspensão do poder familiar.

( ) É uma medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

( ) Obriga a prestação de assistência material, moral e educacional ao menor, que assume a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito.

Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A 1, 2 e 3.
B 2, 1 e 3.
C 3, 2 e 1.
D 1, 3 e 2.
E 2, 3 e 1.

Direito da Criança e do Adolescente Tutela | Tutela

Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul - Assistente Técnico - Fiscalização - Quadrix (2019)

O instituto previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelece e proporciona à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro é o(a)

A adoção.
B família substituta.
C medida protetiva.
D apadrinhamento.
E tutela.

Direito da Criança e do Adolescente Tutela | Guarda | Guarda | Tutela

Prefeitura Municipal de Rio Novo - Assistente Social - Instituto Excelência (2019)

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente assinale a alternativa INCORRETA.

A A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.
B A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
C Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.
D Nenhuma das alternativas.