Questões de Uso e Habitação (Direito Civil)

Direito Civil Contratos em Espécie | Empréstimo: Comodato e Mútuo | Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança | Direito das Coisas / Direitos Reais | Servidões | Uso e Habitação

Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde - FGV (2023)

Marta, casada sob o regime da separação voluntária de bens com Antônio, herda da sua mãe um apartamento, e pretende destiná-lo à moradia gratuita da filha única do casal.

Diante disso, assinale a opção que apresenta a forma de atender à intenção de Marta, sem a necessidade do consentimento de Antônio para sua constituição.

A Uso.
B Servidão.
C Comodato.
D Habitação.
E Constituição de renda.

Direito Civil Contratos em Espécie | Empréstimo: Comodato e Mútuo | Direito das Coisas / Direitos Reais | Enfiteuse e Superfície | Uso e Habitação

Prefeitura Municipal de São Carlos - Procurador Jurídico - Nosso Rumo (2023)

Joaquim, via escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis de São Sebastião/SP, concede a Antônio o direito de construir uma casa em terreno de sua propriedade. No caso concreto, é correto afirmar que

A Antônio tem direito de uso do terreno de Joaquim
B Joaquim alugou o terreno para Antônio.
C Antônio tem direito de superfície assegurado.
D Há contrato de mútuo entre as partes.
E Resta configurada a enfiteuse.

Direito Civil Direito das Sucessões | Direito das Coisas / Direitos Reais | Usufruto | Sucessão Legítima – Ordem de Vocação Hereditária | Uso e Habitação

Tribunal Regional do Trabalho - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2022)

No ano de 2010, Henrique adquiriu determinado bem imóvel em copropriedade com seu filho Flávio. Cinco anos após a aquisição do imóvel, Henrique veio a se casar com Mariana pelo regime de comunhão parcial de bens. Após o casamento, Henrique e Mariana passaram a residir no bem imóvel até que, em julho de 2022, Henrique faleceu sem possuir qualquer outro bem.

Na situação hipotética apresentada, de acordo com a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que Mariana

A faz jus ao usufruto do bem deixado por Henrique apenas se comprovar não possuir outro bem imóvel.
B não possui direito ao usufruto e nem direito real de habitação em razão da existência de copropriedade anterior ao casamento e à abertura da sucessão.
C faz jus ao usufruto do bem deixado por Henrique, independentemente de possuir ou não outro imóvel.
D possui direito real de habitação em relação ao imóvel em que residia apenas se comprovar não possuir outro bem imóvel.
E possui direito real de habitação em relação ao imóvel em que residia, independentemente de possuir ou não outro bem imóvel.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Usufruto | Uso e Habitação

Polícia Civil do Estado de Roraima (PC-RR) - Delegado de Polícia - VUNESP (2022)

Acerca do usufruto, uso e habitação, é correto afirmar:

A o usufruto e a habitação permitem a percepção dos frutos da coisa, o que não se permite no uso.
B a disciplina da percepção dos frutos no usufruto e no uso são idênticas, sendo mitigada apenas na habitação.
C no direito de habitação, permite-se a percepção dos frutos da coisa, mas apenas no valor das necessidades do titular do direito real e de sua família.
D o titular do direito real de usufruto, tal como o titular do direito de uso, pode alugar a coisa, desde que reverta o produto da alienação às suas necessidades e de sua família.
E a percepção dos frutos da coisa é livre pelo usufrutuário, limitadamente às necessidades do usuário e de sua família pelo usuário e vedada ao titular do direito de habitação.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Uso e Habitação

Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE-SE) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2022)

De acordo com o Código Civil, se o uso consistir no direito de habitar gratuitamente um imóvel alheio, o titular do direito poderá

A ocupá-lo com a família e perceber os frutos dele advindos.
B ocupá-lo com a família e locar parte do imóvel.
C simplesmente ocupá-lo com a família.
D ocupá-lo com a família ou locá-lo.
E ocupá-lo com a família ou emprestá-lo à descendente.