Questões de Usucapião (Direito Civil)

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Usucapião

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Residência Jurídica - Instituto Consulplan (2024)

Há seis anos os irmãos Evandro, Manoela e Josué ocupam um imóvel que está localizado na região central do Município 123, e que pertence a uma autarquia federal. Sabe-se que o imóvel possui cem metros quadrados e ali os três irmãos construíram uma casa simples, com quatro cômodos, destinados à sua moradia. Considerando o fato narrado e de acordo com as normas constitucionais, assinale a afirmativa correta.

A Em razão da imprescritibilidade do imóvel pertencente à autarquia, os irmãos não poderão adquiri-lo por usucapião.
B Se comprovarem que a ocupação ocorreu de boa-fé e sem resistência, os irmãos poderão adquirir o imóvel por usucapião extraordinária.
C Se comprovarem que a ocupação ocorreu de boa-fé e sem resistência, os irmãos poderão adquirir o imóvel por usucapião especial urbana.
D Comprovada a posse mansa e pacífica, desde que não sejam proprietários de outro imóvel exclusivamente urbano, é possível configurar a usucapião especial urbana do imóvel ocupado pelos irmãos.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Usucapião

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Residência Jurídica - Instituto Consulplan (2024)

Sóstenes, magistrado, e Demóstenes, residente jurídico, debatem acerca de ação judicial que tramita perante a vara em que atuam. A demanda envolve a discussão sobre a propriedade de extensa área, com posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas. Sobre o tema e levando em consideração a função social da propriedade, Sóstenes afirmou corretamente que é possível a:

A Usucapião judicial urbana se a área total, dividida pelo número de possuidores, seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados, para cada possuidor.
B Desapropriação judicial caso a área seja ocupada por população de baixa renda, para sua moradia, e caso estes não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.
C Aplicação do instituto da usucapião coletiva urbana, cabendo ao juiz fixar a justa indenização devida ao proprietário; pago o preço, valerá a sentença como título para o registro do imóvel em nome dos possuidores.
D Desapropriação judicial, desde que fundada em uma posse qualificada dos ocupantes, na medida em que eles devem ter realizado na área, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Usucapião

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Analista Judiciário - FGV (2024)

Lindeira era casada com Pignoratício há vinte anos, quando, depois de uma briga, ele abandonou o lar, deixando-a com o filho do casal, Juninho. Quatro anos depois, como nunca mais tivera notícia de seu marido, pretende a usucapião do imóvel que dividia com o Pignoratício, do qual ambos eram proprietários e que media 100 m².

Nesse caso, é correto afirmar que Lindeira, que permaneceu todos esses anos ininterruptamente no imóvel:

A poderá usucapir o domínio integral, desde que não seja proprietária de outro bem imóvel;
B ainda não completou o prazo quinquenal de usucapião, o qual, contudo, poderá ser atingido no curso da demanda;
C não poderá usucapir o domínio integral, porque, como ainda está formalmente casada, embora já tenha transcorrido o prazo de dois anos aplicável, não corre a prescrição aquisitiva contra Pignoratício;
D poderá usucapir o domínio integral, mesmo que seja proprietária de outro bem imóvel;
E ainda não completou o prazo decenal de usucapião, o qual, contudo, poderá ser atingido no curso da demanda.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Usucapião

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Oficial de Justiça - FGV (2024)

A poderá usucapir o domínio integral, desde que não seja proprietária de outro bem imóvel;
B ainda não completou o prazo quinquenal de usucapião, o qual, contudo, poderá ser atingido no curso da demanda;
C não poderá usucapir o domínio integral, porque, como ainda está formalmente casada, embora já tenha transcorrido o prazo de dois anos aplicável, não corre a prescrição aquisitiva contra Pignoratício;
D poderá usucapir o domínio integral, mesmo que seja proprietária de outro bem imóvel;
E ainda não completou o prazo decenal de usucapião, o qual, contudo, poderá ser atingido no curso da demanda.

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais | Usucapião

AL-PR - Advogado - FGV (2024)

Entre 2006 e 2023, Simone Arendt teve a posse mansa e pacífica de um imóvel localizado no município de Três Forquilhas, RS, com área aproximada de cem metros quadrados. Simone residiu sozinha no imóvel durante o período, tendo falecido em janeiro de 2024, deixando três filhos e nenhum bem imóvel. O imóvel não possui registro imobiliário no ofício competente, além de ter área inferior ao módulo estabelecimento na legislação local.
A respeito do tema usucapião, assinale a afirmativa correta.

A A inexistência de registro imobiliário induz a presunção absoluta de que o bem seja público, na categoria de terras devolutas, inibindo a propositura da ação de usucapião.
B A usucapião é forma de aquisição derivada da propriedade, de modo que permanecem os ônus reais que gravavam o imóvel antes de sua declaração, como é o caso do usufruto.
C O falecimento de Simone interrompe o prazo para aquisição do bem pela usucapião, não tendo os herdeiros legitimidade para a propositura da ação.
D O reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento dos requisitos específicos, não pode ser obstado em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.
E A posse exclusiva do bem e a inexistência de sentença judicial inibem a propositura da ação de usucapião, visto que a decisão judicial é imprescindível para aquisição pela prescrição aquisitiva.