Questões de Usucapião especial rural (Direito Agrário)

Direito Agrário Usucapião especial rural

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Diversos Cargos - FCC (2015)

Antonio é proprietário de um imóvel urbano, mas ganha a vida como agricultor familiar em um imóvel rural de 30 hectares. Todos os dias, dirige-se, com sua família, a este imóvel rural para cultivá-lo e com isto garantir o sustento de todos. Antonio ajuizou ação pretendendo adquirir a propriedade do imóvel rural comprovando que exerce posse, sem oposição, com animus domini, por cinco anos ininterruptos. A ação deverá ser

A extinta, sem resolução de mérito, diante da ilegitimidade de parte no polo ativo.
B julgada procedente.
C julgada improcedente.
D julgada parcialmente procedente.
E extinta, sem resolução de mérito, diante da impossibilidade jurídica do pedido.

Direito Agrário Usucapião especial rural

Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2014)

Assinale a opção correta no que se refere à usucapião constitucional rural.

A Para fins de usucapião, a CF adota o conceito de imóvel rural em função do critério da destinação.
B De acordo com a CF, terá direito a invocar a usucapião rural a pessoa que, mesmo sendo proprietária de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por quinze anos ininterruptos, sem oposição, área de terra rural não superior a cinquenta hectares, na qual desenvolva uma atividade social.
C Segundo a doutrina majoritária, posses anteriores ao advento da CF podem ser utilizadas para o reconhecimento da usucapião rural.
D Admite-se a ocorrência da usucapião rural em áreas indispensáveis à segurança nacional.
E A simples pessoalidade da posse mediante a moradia basta para a aquisição da propriedade, não sendo necessário o exercício de atividade econômica.

Direito Agrário Usucapião especial rural

Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2014)

Em relação aos aspectos processuais da ação de usucapião rural, previstos na Lei n.º 6.969/1981, assinale a opção correta.

A Adota-se, na ação de usucapião, o procedimento comum ordinário regulado pelo Código de Processo Civil.
B O MP deverá, necessariamente, intervir no feito.
C A usucapião rural não pode ser invocada como matéria de defesa.
D O foro do domicílio do réu é competente para processar e julgar a ação de usucapião rural.
E Não há previsão de prioridade para o julgamento das ações que envolvam a usucapião rural.

Direito Agrário Usucapião especial rural

Defensoria Pública do Estado de Sergipe (DPE-SE) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2012)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

A respeito da aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais, assinale a opção correta.

A A ação de usucapião especial submete-se ao procedimento ordinário.
B A usucapião especial abrange as terras devolutas, em geral, e pode ser reconhecida administrativamente, com a expedição de título definitivo de domínio para a correspondente transcrição no registro de imóveis.
C O benefício da assistência judiciária gratuita, concedido pelo magistrado, não se estende ao registro de imóveis.
D A usucapião especial não pode ser invocada como matéria de defesa.
E Na ação de usucapião especial, é vedada a concessão de liminar em favor do autor.

Direito Agrário Usucapião especial rural

Procuradoria Geral do Estado do Pará (PGE-PA) - Procurador do Estado - UEPA (2012)

Analise as proposições a seguir:

I - Não podem ser objeto de desapropriação por utilidade pública terrenos que se destinam a ser cedidos pelo expropriante a pessoa jurídica de direito privado, que se proponha a realizar a implantação de distrito industrial e posterior venda dos lotes industriais.
II - Na ação de usucapião agrário o rito a ser observado é o sumário, assegurada a sua preferência sobre qualquer outro.
III - Os terrenos de marinha podem ser objeto de aforamento ou ocupação, mas não de arrendamento.
IV - Dentre os fins que podem justificar a desapropriação por interesse social encontra-se o de incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

A todas as proposições estão corretas
B apenas uma das proposições está correta
C apenas duas proposições estão corretas
D apenas três proposições estão corretas
E todas as proposições estão incorretas