Questões de Utilização das provas nos diferentes procedimentos (Direito Processual do Trabalho)

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Utilização das provas nos diferentes procedimentos

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

Em uma reclamação trabalhista na qual o reclamante postula apenas o pagamento das verbas devidas pela extinção do contrato, a sociedade empresária alegou em sua defesa que nada seria devido porque o ex-empregado praticou uma falta grave e, por isso, foi dispensado por justa causa.
Na audiência de instrução, cada parte conduziu duas testemunhas e, após ouvir os depoimentos pessoais, e considerando a tese da contestação, o juiz decidiu ouvir primeiramente as testemunhas do reclamado e após as do reclamante.
Diante dos fatos e da previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

A Errou o juiz, pois de acordo com a CLT as testemunhas do reclamante devem ser ouvidas antes daquelas conduzidas pelo reclamado, haja vista o direito de defesa.
B Uma vez que a CLT não dispõe sobre a ordem de produção das provas, fica a critério do magistrado a definição, inclusive a ordem de produção da prova oral e a quantidade de testemunhas admitidas.
C O juiz tem o poder de alterar a ordem de realização das provas, inclusive a oitiva das testemunhas, tendo em vista as alegações das partes e adequando-as às necessidades do conflito.
D A forma realizada pelo magistrado nulificou a produção das provas e a sentença, que poderá ser anulada para que a instrução seja refeita com renovação das provas na ordem correta.

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Prefeitura Municipal de Piracicaba - Procurador Jurídico - VUNESP (2023)

Das provas no processo do trabalho, assinale a alternativa em consonância com entendimento de sumula do TST.

A O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado.
B O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, não dispensa a realização da prova técnica exigida pelo artigo 195 da CLT.
C É do empregado o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento não é fato extintivo do direito do autor.
D É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício.
E É do empregado o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

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Grupo Hospitalar Conceição (GHC-RS) - Advogado - FUNDATEC (2023)

Acerca das provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A As despesas decorrentes do depoimento das testemunhas que não souberem falar a língua portuguesa correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita.
B As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz do trabalho, podendo ser reinquiridas diretamente pelos advogados.
C Impugnada a autenticidade do documento em cópia, a parte que o produziu será intimada para apresentar cópias devidamente autenticadas ou o original, cabendo ao juiz do trabalho certificar nos autos a conformidade entre esses documentos.
D A decisão que distribuir dinamicamente o ônus da prova deverá ser proferida antes da abertura da instrução e, independente de requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em direito admitido.
E Diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório, deverá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso, dado à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

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Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Juiz do Trabalho - FGV (2023)

Tendo o oficial de justiça penhorado um relógio do devedor, de marca internacional muito famosa e cara, opõe o mesmo devedor embargos à execução, alegando ser o bem impenhorável, já que se trataria de mera réplica, sem valor comercial e de uso pessoal, por apego meramente sentimental.

Realizada a perícia no bem, concluiu o perito ser o relógio uma falsificação bem elaborada, cujo valor naquela oportunidade não saberia precisar.
Diante dessa perícia, deve o juiz julgar:

A procedentes os embargos e mandar liberar o bem;
B procedentes os embargos e mandar substituir a penhora, sem liberação imediata do relógio;
C procedentes os embargos e mandar substituir a penhora, com liberação imediata do relógio;
D extintos os embargos sem exame de mérito e não liberar o relógio;
E improcedentes os embargos, sem liberação do relógio.

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Prefeitura Municipal de Florianópolis - Procurador Jurídico - FEPESE (2022)

Assinale a alternativa correta de acordo com o processo do trabalho.

A Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
B As testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas para comparecer à audiência de instrução e julgamento, com cinco dias de antecedência da realização do ato.
C As partes e testemunhas serão inquiridas diretamente por seus representantes ou advogados, podendo ser reinquiridas, a critério do juiz.
D Cada parte poderá ouvir até três testemunhas por fatos articulados ou pedidos formulados pelas partes.
E Apresentado documento pela parte durante a audiência de instrução e julgamento, o juiz abrirá prazo de cinco dias para que a parte adversa possa se manifestar sobre a prova.