Questões de Valor Probatório (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Valor Probatório

Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) - Soldado da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

Assinale a opção correta acerca do direito probatório.

A Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o mero fato de um cão farejador indicar a presença de drogas em uma residência é suficiente para autorizar o ingresso da força policial no local.
B De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a confissão do réu, por si só, não autoriza a entrada dos policiais em seu domicílio, sendo necessário que haja permissão conferida de forma livre e voluntária pelo morador, registrada pela autoridade policial necessariamente em áudio e vídeo.
C A denominada autópsia psicológica é uma prova atípica que, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode ser admitida no processo penal, sendo de responsabilidade do juiz controlar a sua aplicação em cada caso específico.
D A realização de revista pessoal por policiais pode ser fundamentada na observação de que o suspeito aparentou nervosismo ao perceber a presença dos oficiais.
E O acesso da polícia a chip telefônico descartado por acusado em via pública caracteriza quebra de sigilo telefônico.

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Valor Probatório

Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Escrivão de Polícia - VUNESP (2023)

Sobre o processo penal e a instrução probatória, assinale a alternativa correta.

A Os vícios relacionados à cadeia de custódia acarretam mera irregularidade, jamais maculando a validade de prova pericial.
B O exame de corpo de delito é sempre imprescindível, mormente nos crimes que deixam vestígios, não podendo ser substituído por testemunhos.
C O reconhecimento de pessoas e coisas pode ser realizado a critério da autoridade, não havendo norteamentos no Código de Processo Penal.
D Em qualquer modalidade de interrogatório, o juiz garantirá ao réu direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor.
E A oitiva do ofendido é sempre facultativa e, se intimado para tal fim e deixar de comparecer, não poderá ser conduzido coercitivamente.

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Das Provas | Princípios fundamentais do direito processual penal | Valor Probatório | Presunção de inocência | Devido processo legal | Confissão no Processo Penal

Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Escrivão de Polícia - Instituto AOCP (2023)

Emanuel é delegado de polícia em Anápolis-GO e inicia o interrogatório de um sujeito preso em flagrante por tráfico de entorpecentes próximo a uma escola. O interrogado confessa o delito. Emanuel, então, decreta a prisão preventiva do investigado e oficia ao juízo plantonista para que referende sua decisão. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta.

A Emanuel está equivocado, pois o delegado de polícia não pode decretar nenhum tipo de prisão.
B Enquanto não existir processo penal, cabe ao delegado de polícia aplicar medidas cautelares naturais ou diversas da prisão.
C O delegado de polícia, como autoridade policial, pode representar em juízo pela prisão preventiva de determinada pessoa, mas não pode decretála.
D Emanuel está equivocado, pois a autoridade policial só pode prender alguém em flagrante por crimes que envolvem violência ou grave ameaça.
E A autoridade policial só pode decretar prisão mediante requisição do membro do Ministério Público.

Direito Processual Penal Inquérito Policial | Valor Probatório

Secretaria de Estado de Administração do Amapá (SEAD-AP) - Diversos Cargos - FGV (2022)

Arnaldo, indiciado pelo crime de roubo em procedimento conduzido pela polícia judiciária, confessou o crime em sede policial. Em juízo, embora nenhuma prova para a condenação tenha sido produzida pelo Ministério Público, o juiz resolveu condenar Arnaldo, com base estritamente na confissão produzida no inquérito.
Nesse caso, é correto afirmar que

A agiu corretamente o magistrado, diante da confissão prestada por Arnaldo.
B a confissão só tem validade quando realizada em juízo.
C a confissão deveria ser confrontada com outras provas produzidas no inquérito.
D a confissão não possui validade em nenhuma hipótese
E a confissão em sede policial é válida; no entanto, somente poderá ensejar a condenação se corroborada com outros elementos de prova produzidos sob o crivo do contraditório.

Direito Processual Penal Valor Probatório | Investigação Preliminar - Sistemas de Investigação Preliminar

Câmara Municipal de Parauapebas - PA - Agente de Polícia - Instituto Consulplan (2022)

Investigações preliminares deram conta de que em determinada residência estar-se-ia praticando tráfico de entorpecentes e de armas. As investigações partiram de denúncia anônima. Tendo obtido a informação que uma grande quantidade de drogas estaria guardada na casa, os policiais, sem mandado judicial, ingressaram na residência, quando já anoitecia, e fizeram a apreensão da droga e das armas. Considerando o caso hipotético, o flagrante obtido da forma descrita é:

A Válido, para permitir que o flagrante seja constatado.
B Inválido, por não ter sido instruído com o indispensável mandado judicial.
C Válido, por haver fortes indícios que na casa estava sendo cometido um delito.
D Inválido, por ferir o dispositivo constitucional da inviolabilidade do domicílio.