Questões de Vícios e suas consequências (Direito Processual Penal)

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Direito Processual Penal Inquérito Policial | Vícios e suas consequências


Secretaria de Estado de Administração do Amapá (SEAD-AP) - Diversos Cargos - FGV (2022)

Durante o inquérito policial, foi judicialmente determinada a busca e apreensão domiciliar de um computador específico na residência de Helena. Contudo, os agentes confundiram-se e apreenderam o computador que estava na residência da vizinha de Helena.
Nessa hipótese, é correto afirmar que

  • A os elementos de informação colhidos nesse ato não poderão integrar o material probatório a ser valorado pelo juiz.
  • B os elementos de informação colhidos nesse ato poderão integrar o material probatório a ser valorado pelo juiz.
  • C em regra, vícios do inquérito policial projetam-se para a ação penal.
  • D vícios do inquérito policial sempre acarretam a nulidade da ação penal.
  • E como foi judicialmente determinada a busca e apreensão domiciliar, esta foi regular.

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Polícia Civil do Estado da Paraíba (PC-PB) - Necrotomista - Área: Enfermagem - CESPE/CEBRASPE (2022)

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.

  • A Trata-se de peça imprescindível ao ajuizamento da ação penal, uma vez que tem por objetivo a apuração da autoria e materialidade do crime.
  • B A natureza sigilosa do inquérito policial pode ser estendida até mesmo ao Ministério Público, em virtude do princípio da isonomia.
  • C Eventuais vícios dele constantes têm o condão de contaminar o processo penal a que der origem.
  • D Diante do arquivamento do inquérito policial por falta de provas, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas e diligências, desde que haja pedido do Ministério Público.
  • E A oficiosidade constitui uma das principais características do inquérito policial.

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Polícia Civil do Estado de Alagoas (PC-AL) - Agente de Polícia - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2021)

Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.


Verificado equívoco na instauração de inquérito para apurar crime de ação privada, deverá o delegado promover seu arquivamento.

  • Certo
  • Errado

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Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Nível Superior - CESPE/CEBRASPE (2019)

A respeito de inquérito policial, assinale a opção correta.

  • A Em regra, a apreensão de objetos na fase inquisitorial não depende de autorização judicial.
  • B A não conclusão do inquérito policial no prazo legal acarreta a nulidade do procedimento.
  • C Diante de notícia de novas provas, a autoridade policial poderá desarquivar, de ofício, inquérito policial já encerrado.
  • D O inquérito policial é peça imprescindível ao oferecimento da denúncia e se encerra com a apresentação do relatório final pela autoridade policial.
  • E Aplicam-se às autoridades policiais as mesmas regras de suspeição e impedimento concernentes aos magistrados.

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Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2019)

Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores a respeito de inquérito policial, é correto afirmar que

  • A o fato de a autoridade policial encontrar provas que justifiquem o flagrante delito convalida a irregular entrada em residência sem autorização judicial e sem permissão do morador.
  • B é possível constatar constrangimento ilegal em razão da excessiva e desarrazoada duração da investigação, ainda que o prazo de conclusão do inquérito policial seja impróprio.
  • C nulidade ocorrida em inquérito policial, em regra, contamina todo o processo penal decorrente.
  • D o arquivamento fundamentado em excludente de ilicitude resulta em coisa julgada material, não podendo mais ocorrer posterior desarquivamento do feito.
  • E o Ministério Público, em razão de seu poder investigatório, pode instaurar procedimento investigatório, realizar diligências e, ainda, presidir inquérito policial.