Questões de Violação de sigilo de proposta de concorrência (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informações | Peculato mediante erro de outrem | Violação de sigilo de proposta de concorrência

Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO) - Agente de Polícia - Instituto AOCP (2022)

São tipos penais contra a administração pública, EXCETO

A modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
B falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro.
C devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.
D admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.
E apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Corrupção ativa | Tráfico de influência | Violação de sigilo de proposta de concorrência | Descaminho

Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná - Advogado - FAFIPA (2019)

Não constitui crime contra a Administração em Geral, praticado por particular:

A Violação do sigilo de proposta de concorrência
B Descaminho
C Tráfico de influência
D Corrupção ativa
E Usurpação de função pública

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Violação de sigilo de proposta de concorrência

Prefeitura Municipal de Campinas - Engenheiro Elétrico - VUNESP (2019)

O servidor que devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo, segundo o Art. 326 do código penal brasileiro, está sujeito à pena de multa e

A detenção de 5 meses a 2 anos.
B reclusão de 6 meses a 1 ano.
C detenção de 1 a 2 anos.
D reclusão de 2 a 4 anos.
E detenção de 3 meses a 1 ano.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Advocacia administrativa | Peculato | Violação de sigilo de proposta de concorrência | Concussão e Excesso de Exação

Conselho Regional de Farmácia do Acre - Farmacêutico - INAZ do Pará (2019)

“O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº2.848, de 7 de dezembro de 1940, então pelo presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo. O atual código é o 3º da história do Brasil e o mais longo em vigência.” Disponível em: WIKIPÉDIA – código penal
De acordo com o código penal brasileiro, os crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral podem ser:

A Peculato é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, sob pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.
B Prevaricação é apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviálo, em proveito próprio ou alheio sob pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa.
C Violação do sigilo de proposta de concorrência é devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo sob pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.
D Advocacia administrativa é exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida sob pena de reclusão, de dois a oito anos, e multa.
E Concussão é patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário sob pena de detenção, de um a três meses, ou multa.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Abandono de função | Facilitação de contrabando ou descaminho | Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado | Peculato mediante erro de outrem | Violação de sigilo de proposta de concorrência

Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) - Assistente Administrativo - UTFPR (2017)

São crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral:

I) Abandono ________.

II) Emprego irregular_________ou rendas públicas.

III) Facilitação____________ ou descaminho.

IV) Violação do sigilo__________de concorrência.

V) Peculato mediante erro ___________.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas na ordem em que se apresentam.

A de seção / de bens / de concorrência / de proposta / de outrem.
B de função / de verbas / de contrabando / de proposta / de outrem.
C de comissão / de verbas / de serviços / de fiscalização / próprio.
D de função / de verbas / de contrabando / de proposta / próprio.
E de função / de produtos / de contrabando / de documentos / de outrem.