Questões de Violência doméstica (Direito Penal)

Direito Penal Crimes contra a vida | Lesões corporais | Homicídio | Violência doméstica

Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) - Defensor Público - FUNDATEC (2024)

Sobre os delitos contra a vida, assinale a alternativa INCORRETA.

A Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção logo em seguida à injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
B Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou discriminação à condição de mulher.
C Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
D O feminicídio é uma qualificadora de ordem subjetiva, incidindo sempre que o crime estiver atrelado à violência doméstica e familiar propriamente dita, de acordo com a jurisprudência do STJ.
E As qualificadoras objetivas do crime de homicídio, previstas nos incisos III e IV do §2º do art. 121 do CP, são compatíveis com o dolo eventual.

Direito Penal Lesões corporais | Violência doméstica

Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) - Delegado de Polícia - FGV (2024)

Paulo, 50 anos, é casado com Rita, 40 anos. Ao perceber que Rita conversava com um amigo do trabalho por meio de mensagens enviadas pelas redes sociais, Paulo, movido por ciúmes, desferiu um soco na face da esposa. Rita compareceu à Delegacia de Atendimento à Mulher e registrou ocorrência para apuração do delito.
Após representação da autoridade policial, o juízo competente decretou as medidas protetivas de urgência de afastamento do lar e proibição de contato com a ofendida. Todavia, Paulo, inconformado, compareceu à residência, contra a vontade de Rita, para tentar reconciliar-se com ela.
Desta forma, é correto afirmar que Paulo deverá responder criminalmente por

A lesão corporal doméstica e desobediência.
B lesão corporal leve e descumprimento de medida protetiva de urgência.
C violência de gênero e descumprimento de medida protetiva de urgência.
D violência de gênero e desobediência.
E violência de gênero, apenas.

Direito Penal Lesões corporais | Violência doméstica

Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) - Defensor Público - FCC (2023)

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nos casos de crime de violência doméstica e familiar contra a mulher

A admite-se a pena de advertência para o crime de descumprimento da decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência, apesar de ausência de expressa previsão legal.
B obsta-se a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos na hipótese de prática do crime com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico.
C impõe-se a imediata cessação das medidas protetivas de urgência na hipótese de extinção da punibilidade do autor, sob pena de eternização da restrição de direitos individuais.
D obsta-se a aplicação do princípio da insignificância, porém admite-se esse princípio nos casos de contravenção penal praticada contra a mulher no ambiente doméstico.
E admite-se a imposição de pena de multa isoladamente, desde que prevista de forma autônoma no preceito secundário do tipo penal imputado.

Direito Penal Lesões corporais | Violência doméstica

Prefeitura Municipal de Triunfo - Guarda Municipal - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

Julgue o item a seguir.

A coabitação entre agressor e vítima é necessária para que se configure a violência doméstica.

Certo
Errado

Direito Penal Lesões corporais | Violência doméstica

Conselho Nacional do Ministério Público - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2023)

À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir.

A existência da coabitação entre a vítima e o agressor é imprescindível para a configuração da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

Certo
Errado