Questões comentadas das provas da CFC

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Em uma ação revisional para apuração de valor de aposentadoria suplementar, foi apresentado nas argumentações uma diferença mensal a ser atualizada no valor de R$108,50. Entre os documentos acostados aos autos, a Ré apresenta demonstrativo dos cálculos da diferença evidenciando um valor mensal de R$126,16 que não foi combatido pelo Autor. O valor de R$108,50 correspondia ao subtotal no demonstrativo da Ré. Para a liquidação de sentença o Juiz determinou que a diferença a ser paga ao Autor é no valor mensal de R$108,50 e que o perito prestasse outras informações julgadas necessárias. De acordo com o Código de Processo Civil e a NBC TP01 (R1) - Perícia Contábil, sobre os procedimentos periciais, assinale a opção INCORRETA:
  • A É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.
  • B O laudo pericial deve conter resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz. Nos esclarecimentos o perito deve subsidiar o magistrado na formação de seu convencimento para a tomada de decisão.
  • C O perito nomeado não pode omitir nenhum fato relevante encontrado no decorrer de suas pesquisas ou diligências, mesmo que não tenha sido objeto de quesitação e desde que esteja relacionado ao objeto da perícia.
  • D Em resposta ao comando judicial, o Perito levantou questões não existentes no processo, bem como emitiu opiniões pessoais que excederam o exame técnico e científico do objeto da perícia.

Uma Contadora foi intimada a apresentar proposta de honorários por conta de sua nomeação em uma Ação Cível. Considerando as diretrizes definidas pela NBC PP 01 (R1) - Perito Contábil, a primeira providência da Ilustre Contadora é examinar os autos e identificar situações fáticas ou circunstanciais que configurem o seu impedimento ou a sua suspeição.


Com base no quanto dispõe a citada norma contábil, identifique nos itens abaixo as situações de impedimento ou suspeição e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Ser amigo íntimo de qualquer das partes.

II. Ser devedor ou credor em mora de qualquer das partes, dos seus cônjuges, de parentes destes em linha reta ou em linha colateral até o terceiro grau ou entidades das quais esses façam parte de seu quadro societário ou de direção.

III. Ser parceiro, empregador ou empregado de uma das partes ou do magistrado.

IV. Aconselhar, de alguma forma, parte envolvida no litígio acerca do objeto da discussão.


Estão CORRETOS os itens: 

  • A I, II e III, apenas.
  • B I, II, III e IV.
  • C I, II e IV, apenas.
  • D II e III, apenas.
Um perito, após a sua nomeação em uma Execução Fiscal, convidou os assistentes técnicos para uma reunião de trabalho colaborativa. Contudo, é visível a falta de cooperação por parte dos assistentes técnicos ao deixarem de atender à solicitação de que sejam colocados à disposição livros e documentos, necessários à elaboração do laudo pericial contábil. Com base na NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador e no Código de Processo Civil, acerca dos deveres em relação aos colegas, assinale a opção CORRETA.
  • A A conduta do contador com relação aos colegas deve ser pautada nos princípios de consideração, respeito, apreço, solidariedade e harmonia da classe, contudo, os assistentes técnicos não devem colaborar com o perito, pois foram contratados para auxiliar as partes e, não, o perito.
  • B Elaborado o plano de trabalho pericial, para preservar o sigilo profissional e assegurar a independência, é vedado ao perito convidar os assistentes técnicos para uma reunião de trabalho, presencial ou por meio eletrônico, para dar conhecimento do planejamento da execução do trabalho pericial.
  • C O espírito de solidariedade, na condição de assistente técnico, justifica a participação e a conivência com o perito do juízo. E a transparência e o respeito recíprocos entre o perito nomeado e os assistentes técnicos pressupõem tratamento pessoal.
  • D Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si, e a relação entre os colegas deve ser pautada nos princípios de consideração, respeito, apreço, solidariedade e harmonia da classe.

Com base no que dispõe a NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador e o Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, marque a opção CORRETA.


I. A injustificada acídia, aliada à falta de zelo (retenção do processo por mais de um ano, sem apresentar justificativa plausível) e de diligência são motivos para destituir um perito.

II. Os peritos envolvidos na realização da perícia complexa devem atender aos mesmos deveres e se sujeitar às mesmas responsabilidades, observados os limites de incompetência técnica, pois todos gozam do mesmo status de confiança do juízo.

III. A conduta desidiosa de um perito ensejará na abertura de um processo administrativo na Corregedoria do tribunal onde tramita os autos da sua nomeação. Em respeito ao contraditório e à ampla defesa, assegurados pela Constituição Federal, durante a apuração dos fatos, os autos ficarão suspensos até a conclusão do processo administrativo.

IV. É defeso ao assistente técnico renunciar à contratação confiada logo que se positive falta de confiança por parte do contratante, a quem deve notificar por escrito, respeitando os prazos estabelecidos no contrato.


A sequência CORRETA é:

  • A V, F, V, V.
  • B V, V, F, F.
  • C V, F, F, F.
  • D F, V, F, V.
Em sua obra Perícia Contábil, o Prof. Dr. Lopes de Sá (2004, p. 24/25) orienta sobre os cuidados e procedimentos que devem ser adotados em uma perícia para identificar e certificar sobre erros e fraudes. Lopes de Sá alerta que “indício é um caminho; jamais uma prova, repetimos.”. Com base no que dispõe o Código de Processo Civil e a NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador, analise e assinale a opção INCORRETA.
  • A O perito que, por dolo ou culpa, mentir ou deixar de falar a verdade em juízo sujeitará à destituição e à inabilitação para atuar em outras perícias no prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, independente das demais sanções previstas em lei e no respectivo órgão de classe.
  • B É dever das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que, de qualquer forma, participem do processo expor os fatos em juízo conforme a verdade.
  • C A presunção de imparcialidade do laudo pericial não é afastada tão somente pelo fato de as conclusões do perito irem de encontro ao direito postulado pelas partes.
  • D O perito contábil deve aplicar as salvaguardas previstas pela profissão ou pela legislação toda vez que identificar ou for alertado da existência de ameaças mencionadas nas normas de exercício da profissão contábil, sendo-lhe defeso adotar medidas de modo a não perder a independência profissional.