Questões comentadas das provas da COPERVE

Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública | Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Diversos Cargos - COPERVE - UFSC (2018)

Considerando o orçamento público como um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas, assinale a alternativa correta.

A A atividade financeira do Estado desenvolve-se em quatro áreas afins, indispensáveis aos seus objetivos: finanças públicas (obter), orçamento público (despender), gestão pública (gerir) e despesas públicas (criar).
B As receitas de capital também são conhecidas como receita pública efetiva, pois são provenientes de serviços prestados, tributos arrecadados, juros, multas, aluguéis, entre outros.
C A despesa pública representa a aplicação de certa importância em dinheiro, por autoridade pública, para execução de serviços a cargo do governo. Dessa forma, ela representa um dispêndio de recursos do patrimônio público, com redução de disponibilidades.
D Entre as funções básicas do Plano Plurianual (PPA) estão estabelecer as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício financeiro seguinte e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
E O controle social do sistema orçamentário pode ser exercido por órgãos do próprio Poder Público, como órgãos de auditoria interna ou contabilidade. O controle externo diz respeito à fiscalização exercida pelo Poder Legislativo sobre a legalidade das contas públicas, com o auxílio do Ministério Público Federal.

Administração Financeira e Orçamentária Princípios orçamentários | Orçamento Público em AFO

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Diversos Cargos - COPERVE - UFSC (2018)

Em relação a orçamento e finanças públicas no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O sistema orçamentário público é estabelecido por leis de iniciativa conjunta dos três poderes da República, responsáveis pela plenitude da efetivação da administração pública em todas as suas dimensões.

II. As finanças públicas dizem respeito à captação de recursos pelo Estado e aos gastos públicos que procuram atender às necessidades da população. Para tanto, o Estado pode financiar seus gastos por meio de três formas básicas: recursos provenientes de tributos ou venda de serviços, endividamento (dívida externa ou interna) e inflação (emitindo papel-moeda ou retardando o pagamento de fornecedores ou de pessoal).

III. Em relação aos princípios orçamentários, a elaboração de duas leis orçamentárias para o mesmo período fere o princípio da exclusividade.

IV. A reserva de contingência é uma dotação orçamentária não destinada especificamente a determinado programa de trabalho. Seus créditos podem ser remanejados através de suplementação.

V. Segundo a classificação funcional-programática orçamentária, o programa denomina os objetivos globais na forma de um conjunto de ações afins, organicamente articuladas, para cumprimento da função.

A Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
B Somente as afirmativas I, III e V estão corretas.
C Somente as afirmativas III, IV e V estão corretas.
D Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
E Somente as afirmativas II, IV e V estão corretas.

Administração Pública Governo Eletrônico e Transparência | Transparência Eletrônica | Informação, era do conhecimento e gestão do conhecimento

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Diversos Cargos - COPERVE - UFSC (2018)

Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso às informações previsto na Constituição Federal e, assim, está vinculada à noção de controle social e transparência. Considerando o disposto nessa lei, identifique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) A Lei de Acesso à Informação garante que qualquer interessado possa apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades competentes abrangidos pela lei, devendo o pedido conter a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e os motivos determinantes da solicitação de informações.

( ) O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas, utilizado como fundamento de tomada de decisão e de ato administrativo, será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.

( ) As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de acesso.

( ) Primariedade refere-se à qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

( ) Autenticidade refere-se à qualidade da informação não modificada, inclusive quanto a origem, trânsito e destino.

A V – V – F – V – V
B F – F – F – V – V
C V – V – V – F – V
D F – V – F – V – F
E F – F – V – F – F

Administração Pública Gestão de Politicas Públicas

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Diversos Cargos - COPERVE - UFSC (2018)

As sociedades têm centenas de problemas que cidadãos, políticos e gestores públicos acreditam ser questões de interesse público e a respeito dos quais o governo deve fazer algo. Sobre políticas públicas, assinale a alternativa correta.

A O modelo de decisão da “lata de lixo” (do inglês garbage can) se aplica quando há um grande número de tomadores de decisão e uma grande dose de incerteza sobre as causas dos problemas e suas soluções.
B De forma geral, a criação de políticas públicas envolve cinco atividades, também vistas como estágios, que ocorrem como uma progressão linear: definição de agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação.
C A fase de tomada de decisão corresponde à execução de atividades de tal forma que as ações do governo alcancem as metas preestabelecidas.
D A nova gestão pública foi uma abordagem que integrou os órgãos criadores de políticas públicas aos órgãos implementadores, a fim de impulsionar a eficiência e a eficácia administrativa.
E Em vez de adotar alternativas de maximização da política pública, no modelo de decisão racional espera-se que as decisões tomadas por negociação sejam o resultado de sucessivas comparações limitadas que os tomadores de decisão fazem entre novas propostas versus os resultados de decisões anteriores.

Administração Pública Gestão de Politicas Públicas

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Diversos Cargos - COPERVE - UFSC (2018)

Em relação às janelas de oportunidades para políticas públicas, associe os termos listados na coluna 1 com as definições e características apresentadas na coluna 2 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Coluna 1

I. Janelas rotineiras

II. Janelas discricionárias

III. Janelas aleatórias

IV.Janelas induzidas ou de transbordamento

Coluna 2

( ) Desastres ou escândalos são situações que podem possibilitar a abertura dessas janelas.

( ) Pouco frequentes. Esse tipo de janela pode surgir quando problemas públicos são atraídos para as janelas já abertas em outros setores ou para áreas de problemas.

( ) São pouco institucionalizadas. O comportamento político individual por parte dos tomadores de decisão pode favorecer a abertura desse tipo de janela.

( ) A abertura desse tipo de janela pode ocorrer, por exemplo, ao longo de ciclos orçamentários, pois correspondem a eventos procedimentais institucionais.

A IV – I – III – II
B I – III – IV – II
C II – IV – I – III
D III – IV – II – I
E III – I – II – IV