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Direito Sanitário Evolução, Conceito, Características e Funções. | Vigilância Sanitária


Prefeitura de Camaquã - Fiscal Sanitário - Creative Group (2024)

A respeito das ferramentas e métodos de intervenção utilizados pela Vigilância Sanitária, é correto afirmar que:

  • A A interdição de um estabelecimento comercial ou industrial pode ser feita sem a necessidade de notificação prévia ao responsável, sempre que forem identificadas condições de risco iminente à saúde pública
  • B As fiscalizações realizadas pela Vigilância Sanitária devem ocorrer de maneira padronizada, sem ajustes para as especificidades regionais, a fim de garantir a aplicação uniforme das normas sanitárias em todo o território nacional.
  • C As ações de Vigilância Sanitária incluem a inspeção, a análise laboratorial e a emissão de relatórios de conformidade, sendo essas etapas essenciais para garantir que os produtos e serviços ofertados à população estejam de acordo com as regulamentações sanitárias.
  • D A principal ferramenta de atuação da Vigilância Sanitária é a emissão de advertências, sem a necessidade de aplicação de sanções ou multas, pois o objetivo é educar o setor regulado em vez de puni-lo.

Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária | Evolução, Conceito, Características e Funções. | Vigilância Sanitária | Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN


Prefeitura de Camaquã - Fiscal Sanitário - Creative Group (2024)

Um novo produto alimentício foi lançado no mercado brasileiro com alegações de propriedades funcionais, afirmando benefícios à saúde que, segundo o fabricante, estão baseados em estudos científicos. Durante a fiscalização, o produto foi encontrado sem o devido registro ou comprovação dos benefícios divulgados. De acordo com a legislação vigente sobre alimentos e as diretrizes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), qual seria a ação mais apropriada que o fiscal sanitário deve adotar para garantir a segurança do consumidor e a veracidade das informações divulgadas sobre o produto?

  • A Solicitar à empresa a imediata retirada do produto do mercado até que o fabricante apresente os dados científicos que comprovem as alegações funcionais e cumpra com o registro junto à ANVISA.
  • B Realizar pesquisa sobre os ingredientes do produto e solicitar à empresa que forneça estudos científicos que comprovem as alegações funcionais, sem a necessidade de retirar o produto do mercado enquanto essa avaliação é feita.
  • C Consultar a legislação vigente, encaminhar o caso para ANVISA e multar a empresa imediatamente pela comercialização do produto sem o devido registro, suspendendo a comercialização até a adequação.
  • D Coletar amostras do produto para análise laboratorial e verificar se há substâncias que possam apresentar riscos à saúde, enquanto notifica a empresa para apresentar comprovação científica das alegações e adequar-se à legislação.

Direito Sanitário Evolução, Conceito, Características e Funções. | Vigilância Sanitária


Prefeitura de Camaquã - Fiscal Sanitário - Creative Group (2024)

Com base nos princípios e práticas de Vigilância em Saúde no contexto do SUS, assinale a alternativa correta que descreve o papel do fiscal sanitário no âmbito da Vigilância Sanitária e sua relação com a saúde pública.

  • A O fiscal sanitário deve atuar prioritariamente na fiscalização de estabelecimentos comerciais e industriais, enquanto a prevenção de agravos e promoção da saúde são responsabilidades exclusivas dos serviços de atenção básica à saúde.
  • B A atuação do fiscal sanitário abrange a inspeção e fiscalização de produtos, serviços, ambientes e procedimentos que possam representar risco à saúde da população, contribuindo diretamente para a vigilância e controle de agravos à saúde.
  • C A descentralização das ações de vigilância em saúde impede que o fiscal sanitário atue em situações que envolvem riscos intermunicipais ou estaduais, cabendo exclusivamente à esfera federal a responsabilidade por esse tipo de fiscalização.
  • D A função do fiscal sanitário se restringe ao controle de doenças transmissíveis e à fiscalização de estabelecimentos de saúde, sem interferir diretamente na qualidade de produtos e serviços ofertados ao consumidor.

Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária | Evolução, Conceito, Características e Funções. | Vigilância Sanitária | Gerenciamento e Controle Sanitário | Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde


Prefeitura de Camaquã - Fiscal Sanitário - Creative Group (2024)

Durante uma fiscalização em um hospital, o fiscal sanitário identificou a presença de microrganismos patogênicos em superfícies que deveriam estar esterilizadas, como instrumentos cirúrgicos e áreas críticas do centro cirúrgico. A equipe de limpeza relatou o uso de produtos desinfetantes comuns e a realização de procedimentos de higienização básica. Com base nos princípios da microbiologia e no controle de contaminantes em ambientes sanitários, qual seria a abordagem correta para garantir a segurança microbiológica do ambiente hospitalar?

  • A Notificar a equipe de limpeza para intensificar a higienização com o mesmo desinfetante utilizado e aumentar a frequência das limpezas, sem necessidade de substituição dos produtos de higienização.
  • B Orientar a equipe hospitalar sobre a importância de adotar métodos de controle microbiológico mais rigorosos, como a esterilização por autoclave, a utilização de desinfetantes hospitalares de amplo espectro e a revisão dos protocolos de desinfecção.
  • C Realizar a coleta de amostras das superfícies contaminadas para análise microbiológica e aguardar os resultados antes de tomar qualquer providência sobre o uso de novos métodos de desinfecção.
  • D Solicitar a interrupção temporária das atividades do centro cirúrgico até que uma equipe especializada faça a limpeza completa do ambiente, utilizando produtos químicos mais potentes e a aplicação de métodos de desinfecção com radiação ultravioleta (UV) para eliminar qualquer contaminação.

Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária


Prefeitura de Camaquã - Fiscal Sanitário - Creative Group (2024)

A estrutura do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é composta por diversas esferas governamentais. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir:

I. A Vigilância Sanitária atua em conjunto com órgãos de todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal) para garantir a saúde pública por meio da fiscalização de produtos, serviços e processos.
II. A coordenação das ações do SNVS cabe exclusivamente à ANVISA, que, por sua vez, deve seguir as normativas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, sem interação com órgãos estaduais ou municipais.
III. O SNVS possui como principal característica a descentralização de ações, com participação ativa de estados e municípios na fiscalização e implementação das normas de vigilância sanitária.

Assinale a alternativa correta:

  • A Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
  • B Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
  • C Apenas a afirmativa I está correta.
  • D Todas as afirmativas estão corretas.