Questões comentadas de Concursos para Advogado da União

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Métodos de Interpretação Constitucional

Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado - CESPE/CEBRASPE (2023)

( ... ) representa a tentativa de superar o contraste rígido entre norma e fato, deslocando o problema para o debate sobre estática e dinâmica na teoria do Estado. Nessa teoria, a Constituição é uma realidade integrante.
Paulo Bonavides. Curso de direito constitucional. 17.ª ed. São Paulo: Editora Malheiros, p. 178 (com adaptações).
O fragmento de texto apresentado diz respeito ao método interpretativo

A tópico-problemático.
B hermenêutico-concretizador.
C normativo-estruturante.
D científico-espiritual.
E hermenêutico clássico.

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado - CESPE/CEBRASPE (2023)

O poder constituinte originário é

A autônomo, ilimitado e incondicionado. ·
B subordinado, ilimitado e condicionado.
C autônomo, limitado e incondicionado.
D autônomo, ilimitado e condicionado.
E subordinado, limitado e incondicionado.

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC

Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado - CESPE/CEBRASPE (2023)

A respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

A O rol de legitimados para propor ADC mantém-se o mesmo desde a promulgação da CF.
B No processamento de ADC, não se admite pedido de desistência.
C A ADC é contemporânea à promulgação da CF, tendo surgido por força do poder constituinte originário.
D O deferimento de medida cautelar em ADC tem como efeito a observância imediata da lei objeto da ADC nos processos que a envolvam, os quais deverão seguir seu curso normalmente.
E Não é possível a modulação de efeitos no âmbito de ADC.

Direito Eleitoral Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado - CESPE/CEBRASPE (2023)

Acerca das sanções aplicadas em razão da prática de conduta vedada aos agentes públicos em eleições, julgue os itens a seguir.

I Aos agentes públicos que praticarem alguma das condutas vedadas em eleições e aos partidos, às coligações e aos candidatos que dela se beneficiarem poderá ser aplicada multa, além de da suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso.

II O candidato beneficiado por conduta vedada, seja ele agente público ou não, estará sujeito à cassação do registro ou do diploma

III Na hipótese de agente público praticar conduta vedada em eleições, além das sanções eleitorais previstas, poderão incidir outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes.

IV Candidato condenado por abuso de autoridade em virtude de violação ao princípio da impessoalidade estará sujeito ao cancelamento do registro ou diploma.

V A multa aplicada por conduta vedada em eleições será duplicada em cada caso de reincidência.

Analise a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas os itens II e III estão certos.
C Apenas os itens I, IV e V estão certos.
D Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.
E Todos os itens estão corretos.

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade | Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto | Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Advocacia Geral da União (AGU) - Advogado - CESPE/CEBRASPE (2023)

De acordo com o entendimento do STF, o questionamento quanto à compatibilidade de lei federal editada em 1970 com a CF, em razão de ter sido verificada potencial ofensa à isonomia constitucional entre trabalhadores urbanos e rurais, é cabível mediante.

A ação direta de inconstitucionalidade, sendo prescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.
B exclusivamente controle incidental de constitucionalidade, por se tratar de norma pré-constitucional.
C ação direta de inconstitucionalidade, sendo imprescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.
D arguição de descumprimento de preceito fundamental incidental, sendo imprescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante.
E arguição de descumprimento de preceito fundamental autônoma, sendo controvérsia judicial relevante.