Questões comentadas de Concursos para Agente Fazendário

O art. 119 da Lei Orgânica do Município de Cambé estabelece o seguinte: “Nenhum contribuinte será obrigado ao pagamento de qualquer tributo lançado pela Prefeitura, sem prévia notificação.” Sabe-se que as leis são fundamentadas em princípios que norteiam a aplicação do direito. Logo, é cediço que o artigo de lei mencionado é a manifestação positivada de um desses princípios. Sendo assim, qual é o princípio tributário contido na norma apresentada?

Assinale a alternativa, em que a expressão “Não devemos baixar a guarda” pode ser reescrita, respeitando a norma culta e preservando seu sentido empregado no texto.

Após a leitura do texto, afirma-se CORRETAMENTE que seu objetivo é:

Considerando o conteúdo do texto, analise as seguintes afirmativas:
I - O presidente da OMS é o único responsável pela determinação do fim do risco à saúde mundial. II - A partir de agora os países devem equiparar os cuidados contra a Covid-19 a outras doenças que circulam na sociedade. III - Outras autoridades não concordam com a decisão da OMS. IV - É evidente que o risco de outras situações críticas é considerado por agências de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA.

“JARBAS BARBOSA, diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), saudou a decisão do diretor-geral da OMS de aceitar a recomendação do Comitê de Emergência.” O nome destacado no trecho acima, exerce na frase a função de: