Questões comentadas de Concursos para Analista Administrativo - Jurídico

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Leia a charge para responder à questão.

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De acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, a lacuna na fala da personagem deve ser preenchida com

  • A que
  • B cujo
  • C de que
  • D ao qual
  • E aonde se

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O cenário descrito da cidade e a existência da amoreira significam

  • A os muitos problemas vividos por uma grande cidade, sendo a amora uma metáfora para exagerar as desilusões dos cidadãos
  • B a dificuldade de se enfrentarem os problemas urbanos, sendo a amora uma metáfora para a ideia de isolamento.
  • C as diferentes facetas de um mesmo espaço urbano, sendo a amora uma metáfora para a ideia de algo bom e prazeroso.
  • D as contradições próprias dos grandes centros urbanos, sendo a amora uma metáfora para reforçar a ideia de precariedade.
  • E as forças que atuam na vida de uma pessoa em um espaço urbano, sendo a amora uma metáfora para a ideia de perfeição.

A competência para legislar sobre direto urbanístico é

  • A privativa do Município, podendo ser delegada a outros entes federativos, como a União e os Estados.
  • B concorrente, cabendo à União legislar sobre normas gerais, o que não exclui a competência suplementar dos Municípios e do Distrito Federal.
  • C exclusiva do Município, não podendo, portanto, ser delegada a qualquer outro ente federativo.
  • D concorrente, cabendo à União legislar sobre normas gerais, o que não exclui a competência suplementar dos Estados.
  • E residual dos Estados, cabendo à União e ao Município formular normas gerais e específicas sobre as matérias, respectivamente.

Nas causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal, caberá

  • A recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.
  • B recurso ordinário, de competência do Superior Tribunal de Justiça.
  • C ação autônoma de impugnação, de competência do Superior Tribunal de Justiça.
  • D ação direta de inconstitucionalidade, de competência do Supremo Tribunal Federal.
  • E recurso especial, de competência do Superior Tribunal de Justiça.

João apresenta requerimento junto à Prefeitura do Município de São Paulo, pleiteando que lhe seja informado o número de licitações, na modalidade pregão, realizadas pela São Paulo Urbanismo desde 2010. O pleito de João

  • A não encontra previsão expressa como direito fundamental na Constituição Federal, mas, todavia, deverá ser acolhido em virtude do texto constitucional prever que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito
  • B é constitucionalmente previsto, pois é a todos assegurado, mediante o pagamento de taxa, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder
  • C não encontra amparo constitucional, uma vez que a obtenção de certidões em repartições públicas será atendida apenas se o objeto do pedido for para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal.
  • D encontra amparo constitucional, pois todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
  • E é constitucionalmente previsto, devendo ser respondido em 48 (quarenta e oito) horas, pois a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.