Questões comentadas de Concursos para Analista de Saúde - Médico Medicina de Família e Comunidade

Enfermagem Legislação em Saúde

Prefeitura Municipal de São Paulo - Diversos Cargos - IBFC (2016)

Considerando o relatório final da 8ª conferência Nacional de Saúde, no que diz respeito aos princípios referentes às condições de acesso e qualidade, assinale a alternativa que não expressa o que diz o texto do referido relatório:

A Direito a acompanhante ao doente internado, especialmente os idosos.
B Equidade em relação ao acesso.
C Universalização em relação à cobertura populacional.
D Direito à assistência psicológica.
E Atendimento oportuno segundo as necessidades.

Enfermagem Legislação em Saúde

Prefeitura Municipal de São Paulo - Diversos Cargos - IBFC (2016)

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta: I. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. II. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. III. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, integralidade, gratuidade e controle social.

A Apenas III é correta.
B Apenas II e III são corretas.
C Apenas I e II são corretas.
D I, II e III são incorretas.
E I, II e III são corretas.

Enfermagem Legislação em Saúde | Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Prefeitura Municipal de São Paulo - Diversos Cargos - IBFC (2016)

Sobre a lei 8080/90, é incorreto afirmar:

A Expressou a participação da comunidade como um princípio do SUS.
B Não faz menção à humanização do atendimento.
C Expressou a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, como um princípio do SUS.
D Expressou a divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e sua utilização pelo usuário, como um princípio do SUS.
E Expressou a Saúde da Família, como estratégia fundamental de reorganização da Atenção Básica.

Enfermagem Legislação em Saúde | Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990

Prefeitura Municipal de São Paulo - Diversos Cargos - IBFC (2016)

Considerando a lei 8142/90, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada exclusivamente pelo Conselho de Saúde.

II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e não deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

III. O Sistema Único de Saúde - SUS de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde, o Conselho de Saúde e o Consórcio de Saúde.

A Apenas III é correta.
B Apenas II e III são corretas.
C Apenas I e II são corretas.
D I, II e III são incorretas.
E I, II e III são corretas.

Enfermagem Legislação em Saúde

Prefeitura Municipal de São Paulo - Diversos Cargos - IBFC (2016)

Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, EXCETO:

A Garantir a infraestrutura necessária ao funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, de acordo com suas responsabilidades.
B Definir, de forma tripartite, estratégias de articulação com as gestões estaduais e municipais do SUS, com vistas à institucionalização da avaliação e qualificação da atenção básica.
C Estabelecer, nos respectivos planos de saúde, prioridades, estratégias e metas para a organização da atenção básica.
D Planejar, apoiar, monitorar e avaliara atenção básica.
E Estimular a participação popular e o controle social.