Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o contrato relativo a imóvel do patrimônio da União ou de suas autarquias e fundações é regido
- A pela legislação civil, com aplicação subsidiária na lei de licitações.
- B pela lei de licitações, com aplicação subsidiaria da legislação civil.
- C pela constituição federal, com regulação pela lei de licitações.
- D pelo contrato administrativo, com regulação pela legislação civil.