Questões comentadas de Concursos para Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico - Financeira - tarde

Economia Microeconomia | Demanda e Oferta

Ministério da Fazenda (MF) - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico - Financeira - tarde - FGV (2024)

Em determinado período de juros elevados, a equipe econômica do governo considera propor um ambiente para captação de recursos em taxas bem inferiores à média do mercado. O ambiente seria aberto a todos os brasileiros que buscaram crédito recentemente; porém, ao analisar essa proposta, um analista argumenta que seria necessário ampliar a capacidade sob pena de não haver crédito suficiente e, ainda, de estimular o surgimento de um “mercado paralelo” para oferta de crédito com ágio. Entre os fundamentos que estão alinhados com o argumento do analista, assinale a afirmativa correta.

A Trata-se de um exemplo clássico de Tragédia dos Comuns, em que o bem público seria o ambiente para captação de recursos com taxas mais atrativas.
B Trata-se de um problema clássico para atuação da mão invisível, com equilíbrio natural do mercado de crédito.
C Trata-se de um caso clássico de externalidade positiva, quando a busca por crédito por parte de um indivíduo estimula outros a buscarem crédito.
D Trata-se de um caso clássico de externalidade negativa, quando a busca por crédito por parte de um indivíduo estimula outros a buscarem crédito.
E É uma falha de mercado que se traduz em um monopólio natural, que impede a ampliação do ambiente de oferta de crédito.

Economia Setor Financeiro

Ministério da Fazenda (MF) - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico - Financeira - tarde - FGV (2024)

Quando o governo implementa uma reforma tributária que reduz impostos sobre o consumo de bens e serviços e compensa exatamente essa redução com o incremento dos impostos sobre a renda e o patrimônio, verifica-se que está sendo realizada uma política fiscal

A expansionista, com melhoria alocativa.
B contracionista, com melhoria alocativa.
C que visa à estabilidade do nível de preços.
D redistributiva, que visa a uma maior equidade.
E estabilizadora da tributação.

Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Ministério da Fazenda (MF) - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico - Financeira - tarde - FGV (2024)

Considere um Projeto de Lei em tramitação que propõe a realização de operações de crédito vinculadas a investimentos em infraestrutura e custeio em pesquisa e desenvolvimento visando estimular a retomada econômica.
Entendendo a pesquisa e o desenvolvimento como quaisquer áreas de educação profissional e ensino superior, o projeto prevê:

I. a ampliação da estrutura física de escolas profissionalizantes ou universidades;
II. o custeio de professores com notório saber reconhecido conforme banca examinadora definida para este fim.

Com base no exposto, é correto afirmar que

A o projeto toca em um tema de extrema importância para o desenvolvimento econômico do país e deve, sem ressalvas, ser aprovado na Casa do Congresso na qual tramita.
B o previsto no item I não é óbice para aprovação, mas o item II fere o previsto na Regra de Ouro.
C as previsões do projeto ferem a LRF ao utilizar operações de crédito para a contratação de bens de capital.
D o projeto preenche os requisitos de mérito e legalidade e deve, portanto, ser aprovado, mesmo sem a comprovação de estímulo à atividade econômica.
E em se tratando de operações de crédito, tanto I quanto II implicam em violações ao previsto na LRF e nas metas de Riscos Fiscais.

Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Ministério da Fazenda (MF) - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico - Financeira - tarde - FGV (2024)

A Lei Complementar nº 101/2000 representa um avanço ao outrora proposto nas Leis Camata I e II em termos de controle de gastos com pessoal.
Com base nesse dispositivo mais atual, é incorreto afirmar que

A o poder legislativo municipal, incluindo o Tribunal de Contas do Município, quando existir, não pode gastar além de 6,0% da RCL local com pessoal.
B os estados possuem um teto de 49,0% da RCL para gastos com pessoal do poder Executivo.
C a União possui um teto de 40,9% da RCL para gastos com pessoal do poder Executivo.
D os municípios possuem um teto de 60,0% da RCL para gastos com pessoal do poder Executivo.
E 0,6% da RCL é, na esfera federal, o limite para gastos com pessoal para o Ministério Público (MPU).

Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Ministério da Fazenda (MF) - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Econômico - Financeira - tarde - FGV (2024)

Além do controle dos gastos com pessoal, a LRF disciplina as operações de crédito pleiteadas pelos entes públicos.
A respeito do tema, é correto afirmar que

A a observância dos limites e das condições fixados pela Câmara Federal é pré-requisito objetivo legal a ser apresentado quando da formalização do pleito.
B as condições legais impostas na LRF são indiferentes em relação às operações de crédito internas ou externas.
C entre as condições previstas na LRF para a realização de operações de crédito, tem-se o parecer de órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício e o interesse econômico e social da operação.
D com vistas a evitar a quebra de legitimidade de operação, não poderá haver alteração da finalidade de operação de crédito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E no caso das “operações por antecipação de receita”, é suficiente que o ente inclua os recursos provenientes da operação no orçamento ou em créditos adicionais.