Questões comentadas de Concursos para Delegado de Polícia Substituto

A Considerando que o fogo causou perigo à vizinhança, caracteriza-se o crime de incêndio, podendo ter a pena aumentada tendo em vista ser casa destinada à habitação.

B Considerando que José sabia não estar colocando em risco a integridade física de João, configura-se o crime de dano.

C O caso narrado configura dano qualificado por conta de emprego de substância inflamável.

D Ante a inexistência de risco à incolumidade pública, o caso narrado não caracteriza crime de incêndio.

E O caso narrado configura crime de dano qualificado por conta do prejuízo considerável para a vítima.

A Se o fato criminoso é cometido sob coação irresistível, a pena do agente será reduzida em dois terços.

B O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

C O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena.

D O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

E É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.

A Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

B Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída.

C A intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.

D As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, não suprindo o comparecimento do administrado sua falta ou irregularidade.

E A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

A O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, cumulativamente com a devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

B Enquanto na pena privativa de liberdade computam-se o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, e o de prisão administrativa, na medida de segurança computa-se somente o tempo de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, a outro estabelecimento adequado.

C É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

D São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime os maus antecedentes e a reincidência.

E A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua.

A A embriaguez verificada no caso configura-se excludente de imputabilidade penal.

B O caso narrado configura-se crime de violação de sepultura.

C Tendo em vista que José não tinha intenção de profanar a sepultura, configura-se apenas crime de dano.

D Caso ficasse comprovado que não havia restos mortais no jazigo, José seria absolvido por crime impossível, na tentativa de violação de sepultura.

E A conduta não é passível de prisão em flagrante.