Questões comentadas de Concursos para Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Gás Canalizado

Português Pontuação | Uso da Vírgula

Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) - Diversos Cargos - VUNESP (2018)

Após o deslocamento da expressão destacada, permanece pontuada de acordo com a norma-padrão a frase:

A A tecnologia das casas inteligentes naturalmente, continuará a evoluir tornando-se acessível e barata.
B A tecnologia das casas inteligentes continuará a evoluir tornando-se naturalmente, acessível e barata.
C A tecnologia das casas inteligentes continuará a evoluir tornando-se, naturalmente acessível e barata.
D A tecnologia das casas inteligentes continuará, naturalmente a evoluir tornando-se acessível e barata.
E A tecnologia das casas inteligentes continuará a evoluir, naturalmente, tornando-se acessível e barata.

Matemática Álgebra | Problemas

Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) - Diversos Cargos - VUNESP (2018)

Em um grupo composto por 300 pessoas, o número das que são servidores públicos corresponde a quatro unidades a mais que a nona parte dos que são funcionários da iniciativa privada, e o número de pessoas que são autônomas corresponde a quatro vezes o número de servidores públicos. Se nesse grupo de pessoas há apenas os subgrupos mencionados, então a diferença entre o número de pessoas autônomas e o de servidores públicos é igual a

A 72.
B 66.
C 57.
D 45.
E 39.

Direito Administrativo Serviços Públicos | Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão

Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) - Diversos Cargos - VUNESP (2018)

A empresa “X” foi contratada pelo poder público, nos termos da Lei nº 8.987/1995, por meio de concessão para prestação de serviço público, e pretende fazer uma subconcessão do serviço contratado. Essa pretensão da empresa concessionária “X”

A é permitida por lei, mas a outorga de subconcessão deve ser precedida de tomada de preços, com a prévia e expressa anuência do poder público.
B é admitida pela Lei, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.
C é possível de forma parcial, mas o contrato celebrado entre a concessionária e o terceiro estabelecerá uma nova relação jurídica entre este e o poder concedente.
D é permitida pela Lei, mas o subconcessionário se sub-rogará em todos os direitos e obrigações da sub-concedente, não se limitando ao contrato da subconcessão.
E não é admitida pela Lei e, portanto, não pode ser autorizada pelo poder concedente, resultando em nulidade de eventual contrato de subconcessão.

Legislação Federal Decreto nº 6.017 de 2007 - Regulamenta a Lei nº 11.107 de 2005 que Dispõe sobre Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos

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A respeito dos consórcios públicos, a Lei nº 11.107/2005 estabelece que

A os consórcios podem ser contratados pelos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.
B os consórcios não poderão receber auxílios e subvenções de outros órgãos do governo.
C é vedada à União participar de consórcios públicos.
D é vedada a constituição de consórcios públicos na área da saúde.
E os consórcios constituídos sob a forma de associação pública não podem promover desapropriações.

Legislação Estadual Legislação do Estado de São Paulo | Constituição do Estado de São Paulo

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A Constituição do Estado de São Paulo prevê expressamente um princípio pelo qual pode ser exigida proporcionalidade entre os meios de que se utilize a Administração e os fins que ela tem que alcançar. Considera-se, ainda, que essa proporcionalidade deve ser medida não pelos critérios pessoais do administrador, mas segundo padrões comuns na sociedade em que vive; e não pode ser medida diante dos termos frios da lei, mas diante do caso concreto. O conceito ora enunciado refere-se ao princípio

A da finalidade.
B da razoabilidade.
C da motivação.
D da eficiência.
E do interesse público.