Questões comentadas de Concursos para Estágio Jurídico

Direito Civil Direito de Família | Casamento no Direito de Família

Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) - Diversos Cargos - UNEB (2014)

Segundo o Código Civil Brasileiro, não podem casar, dentre outros,

A os irmãos bilaterais e demais colaterais, até o segundo grau inclusive.
B o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.
C o divorciado, enquanto não houver sido homologada e decidida a partilha dos bens do casal.
D o cônjuge sobrevivente com o condenado por lesão corporal seguida de morte, homicídio culposo ou tentativa de homicídio contra o seu consorte ou descendente.
E o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal, independente da partilha aos herdeiros.

Direito Civil Direito de Família | Casamento no Direito de Família

Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) - Diversos Cargos - UNEB (2014)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Esta questão pode estar desatualizada.

Segundo o Código Civil Brasileiro, é nulo o casamento contraído

A por vício da vontade e pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
B por quem não completou a idade mínima para casar e por menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.
C por menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal e por infringência de impedimento para o casamento.
D pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil e por infringência de impedimento para o casamento.
E pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.

Direito Civil Direito de Família | Casamento no Direito de Família

Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) - Diversos Cargos - UNEB (2014)

“Mulher de traficante é presa em casa em Candeias - Uma jovem de 19 anos foi presa na tarde da quinta-feira (14) no apartamento onde mora com o marido, procurado por tráfico de drogas, em Candeias, Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife. A Polícia Federal chegou à residência do casal para cumprir um mandado de busca e apreensão contra o investigado, mas como ele não estava no local, a jovem acabou sendo presa em flagrante. Entre as apreensões realizadas no apartamento estão um revólver, mais de R$ 16 mil e uma pequena quantidade de drogas.” (MULHER de traficante...Dísponivel em:. Acesso em: 5 jan 2014).

Considerando-se que a jovem não sabia do envolvimento criminoso do seu marido quando contraiu matrimônio e contava 18 (dezoito) anos de idade, é correto afirmar que

A o casamento é nulo em razão da idade da nubente.
B o casamento será anulado, especialmente em razão da presença de impedimento para casar.
C não será possível anular o casamento por erro quanto ao passado criminoso de um dos nubentes.
D qualquer pessoa pode demandar a anulação do casamento, mas a coabitação, havendo ciência do vício, valida o ato.
E o casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.

Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional | Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45)

Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) - Diversos Cargos - UNEB (2014)

Segundo a Constituição Federal de 88, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais, se aprovados em

A cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
B cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
C cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
D sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.
E sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em turno único, pela maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.

Direito Civil Direito das Sucessões | Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação

Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) - Diversos Cargos - UNEB (2014)

Em relação ao direito sucessório no Código Civil Brasileiro, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.

( ) A sucessão dá-se por lei, quando não conflitar com a disposição de última vontade.

( ) A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do inventariante ou do herdeiro necessário.

( ) Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.

( ) Aberta a sucessão, a herança somente se transmite aos herdeiros testamentários após o término do processo de inventário.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

A V F F F V
B V F F V F
C F V V V F
D F F V V V
E V V V V V