Questões comentadas de Concursos para Gestor Público

Ética na Administração Pública Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - Analista de Planejamento e Gestão - FUNDATEC (2023)

Chiavenato (2020) define que o gestor pode confiar que sua ação potencial será considerada ética se ela for consistente com um ou mais dos padrões éticos. Segundo o autor, um dos preceitos da ética profissional é agir da mesma maneira que se espera que os outros ajam com você, ou seja, faça para os outros o que você desejaria que fizessem para você. Como se denomina esse padrão?

A A regra utilitarista.
B O teste de TV.
C O teste legal.
D O imperativo categórico de Kant.
E A regra dourada.

Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas | Estado de Sítio

Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - Diversos Cargos - FUNDATEC (2023)

O presidente da República pode, ouvidos o _______________ e o _______________, solicitar ao _______________ autorização para decretar o estado de sítio.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.

A Conselho da República – Conselho de Defesa Nacional – Congresso Nacional
B Conselho da Organização das Nações Unidas – Conselho de Defesa Nacional – Congresso Nacional
C Conselho da República – Conselho de Defesa Nacional – Congresso Estadual
D Conselho da Republica – Congresso Nacional – Conselho de Defesa Nacional
E Conselho da Organização das Nações Unidas – Congresso Nacional – Conselho da Cultura

Direito Constitucional Direito à Liberdade | Direitos Individuais

Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - Diversos Cargos - FUNDATEC (2023)

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A Conceder-se-á habeas-data sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
B Conceder-se-á habeas-corpus para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
C Haverá prisão civil por dívida, exceto a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.
D O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
E O preso tem direito à identificação apenas dos responsáveis por sua prisão, não dos responsáveis por seu interrogatório policial.

Direito Constitucional Ordem Social | Educação, Cultura e Desporto

Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - Diversos Cargos - FUNDATEC (2023)

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia da Educação Básica:

A Obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
B Obrigatória e gratuita dos 5 aos 18 anos de idade, não assegurada sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
C Voluntária e gratuita dos 6 aos 19 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
D Voluntária e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, não assegurada sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
E Obrigatória e gratuita dos 6 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para os maiores de 18 e menores de 30 anos de idade que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul - Diversos Cargos - FUNDATEC (2023)

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:

A De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
B De um único membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
C E apoio unânime de todos os membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
D De dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
E Feita por qualquer cidadão, independentemente do número de membros do Congresso que o apoiam.