Questões comentadas de Concursos para Papiloscopista e Técnico - Perícia

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De acordo com Marcelo Novelino, na obra Manual de Direito Constitucional: “Uma série de obstáculos dificulta a tarefa de definir com precisão o que seja a dignidade da pessoa humana, mas não impede a identificação de hipóteses nas quais ocorre sua violação no plano jurídico. Como já dito anteriormente, a dignidade é uma qualidade intrínseca de todo ser humano, e não um direito conferido às pessoas pelo ordenamento jurídico. A sua consagração como fundamento do Estado brasileiro não significa, portanto, a atribuição de dignidade às pessoas, mas, sim, a imposição aos poderes públicos do dever de respeito, proteção e promoção dos meios necessários a uma vida digna.” Segundo o autor, o dever que “impede a realização de atividades prejudiciais à dignidade” é o de:

  • A Promoção.
  • B Amparo.
  • C Proteção.
  • D Respeito.
  • E Agir.

Tendo por base a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

  • A Todas as pessoas têm direito, mediante o pagamento da respectiva taxa, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.
  • B A publicidade dos atos, programas, obras e serviços, e as campanhas dos órgãos e entidades da administração pública, ainda que não custeadas diretamente por esta, deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, nelas não podendo constar símbolos, expressões, nomes, “slogans” ideológicos político-partidários ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou de servidores públicos.
  • C A investidura em cargo ou emprego público assim como a admissão de empregados na administração indireta e empresas subsidiárias dependerão de aprovação prévia em concurso público de títulos ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
  • D As fundações públicas ou de direito público instituídas pelo Estado são equiparadas às empresas públicas, regendo-se por todas as normas a estas aplicáveis.
  • E Especialmente no caso das Sociedades de Economia Mista Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e Companhia Rio-grandense de Saneamento, a alienação ou a transferência do seu controle acionário, bem como a sua extinção, fusão, incorporação ou cisão, dependerá de consulta popular, sob a forma de referendo.

Frequentemente, surgem situações em que o técnico em radiologia se depara com pacientes enfermos, fracos ou traumatizados e imobilizados, que necessitam de cuidados e adaptações no posicionamento. Assinale a alternativa INCORRETA sobre esse assunto.

  • A A possibilidade de fraturas e subluxações/deslocamentos da coluna cervical deve ser excluída antes de qualquer manipulação da cabeça ou do pescoço do paciente traumatizado.
  • B O exame inicial para o traumatismo de quadril poderá incluir apenas a incidência AP individual do lado suspeito.
  • C Há possibilidade de realizar os exames das colunas torácicas e lombar em perfil com o paciente deitado na maca, a qual pode ser movida para o Bucky vertical e ter o raio central alinhado com o paciente em posição adequada.
  • D A maior velocidade dos aparelhos de tomografia computadorizada tem contribuído para o crescimento de seu uso na obtenção de imagens de emergência, substituindo alguns dos exames diagnósticos tradicionalmente solicitados, como a radiografia de crânio.
  • E Na radiografia de tórax no leito, deve-se elevar a cabeceira da cama, se possível, à posição ereta. Se o paciente puder atingir somente uma posição semiereta, o raio central deve ser inclinado para manter a posição perpendicular com o receptor de imagem.

De acordo com o Código de Processo Penal, o juiz dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se:

  • A Ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.
  • B Tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
  • C Ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha.
  • D Tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
  • E Ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

Segundo disposto no Código de Processo Penal, o que determina a competência jurisdicional é, EXCETO a:

  • A Natureza da infração.
  • B Litispendência.
  • C Distribuição.
  • D Conexão ou continência.
  • E Prerrogativa de função.