Questões comentadas de Concursos para Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Estelionato | Receptação | Dano | Usurpação | Apropriação indébita

Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova - IADES (2019)

João e Maria eram casados há cerca de 40 anos e em comunhão de bens. João arranjou uma amante e Maria descobriu o fato. Os dois começaram então a se desentender. A respeito do caso apresentado, assinale a alternativa que indica a associação correta entre a descrição e a denominação do crime.

A João chegou bêbado em casa, Maria reclamou e João quebrou a televisão de que tanto Maria gostava. Portanto, João cometeu o crime de dano.
B Maria pegou a churrasqueira adorada de João e a vendeu ao vizinho. Maria pode ser enquadrada no crime de furto, e o vizinho no de receptação.
C João, usando de ardil, escondeu o secador de Maria; assim ele pode ser enquadrado em estelionato.
D João esperava a entrega de um pacote dos Correios, que foi recebido por Maria, e ela o escondeu. Maria pode ser enquadrada no crime de apropriação indébita.
E Durante uma briga entre João e Maria, um dos vizinhos aproveitou o momento e fez uma ligação irregular de água do lote dos brigões para o lote de outra vizinha, cometendo, portanto, o crime de usurpação.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Roubo

Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova - IADES (2019)

Considerando o crime de roubo, assinale a alternativa correta.

A Considere que o roubo de um veículo ocorreu no Distrito Federal e que imediatamente se deu início a perseguição policial, tendo sido o bandido capturado no estado de Goiás juntamente com o veículo. Tal fato é suficiente para aumentar a pena do bandido.
B Considere que um bandido utilizou, durante um roubo, uma arma que, após perícia, se constatou ser de brinquedo. Tal fato é suficiente para aumentar a pena do bandido.
C Uma espada usada em um crime de roubo é considerada uma arma imprópria.
D O roubo qualificado pela lesão corporal grave pode ser também denominado latrocínio.
E Roubo é subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, ou constranger alguém, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

Direito Penal Crimes contra o patrimônio | Furto

Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova - IADES (2019)

Em relação ao crime de furto, assinale a alternativa correta.

A Considere que um furto ocorreu no período noturno, o proprietário estava atento e o bandido foi preso. Em razão do fato de que o proprietário estava atento, a pena imposta ao bandido não deve ser alterada.
B Considere que a porta de um veículo achava-se destrancada e que um bandido, usando uma chave mixa, furtou o veículo. Em razão do uso da chave mixa, o crime é considerado qualificado.
C Suponha que, em uma batida policial, formada após um furto qualificado na região, uma pessoa suspeita foi achada apenas com a posse de uma chave mixa. Tal pessoa, portanto, pode ser presa por furto qualificado.
D Fraude é a especial habilidade física ou manual que permite ao agente retirar bens em poder direto da vítima sem que ela perceba a subtração.
E Suponha que o proprietário de uma loja teve o dinheiro do caixa furtado pelo respectivo funcionário; isso qualifica o crime de furto.

Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova - IADES (2019)

Acerca do registro e do conteúdo da ocorrência policial nos casos de aplicação da Lei n° 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

A Tendo em conta o princípio constitucional da presunção de inocência, é proibida a juntada de ocorrências anteriores que envolvem as partes e da pesquisa dos antecedentes criminais do possível agressor a fim de se instruir o pedido de medidas protetivas de urgência.
B Considerando o princípio da igualdade processual, que pode também ser traduzido no princípio da paridade das armas, a ofendida não pode juntar laudos médicos ou psicológicos, fotografias e documentos particulares que possam confirmar as respectivas alegações no momento do registro da ocorrência relacionada à Lei n° 11.340/2006.
C Em casos mais urgentes, no caso de medida protetiva de urgência de acolhimento ou pedido de casa abrigo, o policial deve registrar a ocorrência policial com todos os detalhes a respeito dos envolvidos e dos fatos e, após contato telefônico com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), encaminhar a ofendida para a referida delegacia, oportunidade em que a ofendida será levada até a casa abrigo.
D Nas ocorrências referentes aos crimes sexuais, considerando a fragilidade psicológica da vítima, o policial deve evitar questionar detalhes do ato sexual criminal, bem como as características do autor, com vistas a evitar a revitimização.
E O prazo máximo para a remessa do pedido de medida protetiva de urgência das delegacias ao Poder Judiciário é 24 horas, sem prorrogação.

Legislação Estadual Lei nº 9.264/96 - Desmembramento e Reorganização da Carreira Policial Civil do DF | Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais

Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova - IADES (2019)

Acerca dos símbolos da Polícia Civil do Distrito Federal, é correto afirmar que o (a)

A Hino do Policial Civil do Distrito Federal, com letra de David Salles, música de Oliveiros Salles e arranjo de Evanildo Borges de Moura, exalta o orgulho de ser policial, na defesa da paz e da justiça social.
B refrão do hino do policial, “Em defesa da paz social, do direito, da ordem, da lei... Sempre, sempre eu serei policial, Atalaia eterno eu serei”, é cantado quatro vezes durante a execução do hino.
C bandeira da Polícia Civil, que contém o brasão, símbolo da polícia civil, tem na cor vermelha a representação do sangue daqueles que tombaram em combate, no branco, a busca da ordem e da paz e, no verde, o cerrado do Distrito Federal.
D inscrição em latim “Omnis potestas a lege” significa “Todo poder emana da Lei”, numa referência ao cumprimento do dever hierárquico e disciplinar.
E Juramento do Policial Civil compromete o servidor a exercer a defesa do direito, da ordem e da lei, oportunidade em que se descompromete com a dignidade e a honra.