Questões comentadas de Concursos para Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário

Direito Marítimo Acidentes e Fatos da Navegação

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Marinha (2018)

De acordo com a NORMAM-09/DPC, assinale a opção correta sobre a Capitania (CP) que terá precedência para a instauraução do Inquérito Administrativo sobre acidentes e Fatos da Navegação (IAFN).

A a que for designada pelo DPC (Diretor de Portos e Costas).
B aquela em cuja jurisdição tiver ocorrido o acidente ou o fato da navegação.
C a do último porto de escala da embarcação.
D a que for escolhida pelo infrator.
E a que for designada pelo Comando do Controle Naval do Tráfego Marítimo (COMCONTRAM).

Direito Marítimo Embarcações

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Marinha (2018)

De acordo com Código Internacional para Proteção de Navios e Instalações Portuárias - ISPS Code, a avaliação de proteção do navio deverá incluir uma vistoria de proteção a bordo com os seguintes elementos, EXCETO:

A identificação de medidas, procedimentos e operações existentes de proteção.
B identificação e avaliação de bens móveis e infraestrutura relevantes, os quais é importante proteger.
C identificação de possíveis ameaças às operações principais executadas a bordo do navio e da probabilidade de sua ocorrência, a fim de estabelecer e priorizar medidas de proteção.
D identificação de pontos de fraqueza, incluindo fatores humanos, na infraestrutura, planos de ação e procedimentos.
E identificação e avaliação das operações principais executadas a bordo do navio, as quais é importante proteger.

Direito Marítimo Embarcações

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Marinha (2018)

Conforme prescrito na NORMAM-03/DPC, sempre que a capitania/delegacia/agência tiver conhecimento da permanência, no país, de embarcações estrangeiras sem o visto de permanência da embarcação, ou após o término da validade do visto, que órgãos deverão ser comunicados sobre o fato, imediatamente, por escrito?

A Polícia Federal e Receita Federal.
B Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e Receita Federal.
C Comando do Distrito Naval da área de jurisdição e Polícia Federal.
D Comando do Distrito Naval da área de jurisdição e Receita Federal.
E Polícia Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Direito Marítimo Normas da Autoridade Marítima - NORMAM

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Marinha (2018)

De acordo com a NORMAM-11/DPC, é considerada uma obra de médio porte, aquela com dimensão horizontal de:

A 10 metros.
B 60 metros.
C 120 metros.
D 150 metros.
E 180 metros.

Legislação Federal Decreto nº 2.596 de 1998 - Regulamenta a Lei nº 9.537 de 1997 (Segurança do Tráfego Aquaviário)

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Marinha (2018)

Constitui infração às regras do Tráfego Aquaviário a inobservância de qualquer preceito das normas emitidas pela Autoridade Marítima (NORMAM) ou de resolução internacional ratificada pelo Brasil, ficando o infrator sujeito à aplicação de penalidade. Assinale aopção que apresenta um caso em que a inscrição do aquaviário será cancelada.

A Determinação de lei vigente, decisão do Tribunal Marítimo ou em cumprimento à decisão judicial.
B Como penalidade imposta pela Autoridade Marítima ou seu representante.
C Quando for verificada a existência de inscrição anterior para o mesmo Aquaviário (duplicidade de inscrição).
D Quando o inscrito deixar de exercer sua profissão de Aquaviário por mais de dez (10) anos consecutivos.
E Quando o Aquaviário fizer uso de documento adulterado ou falsificado, ou prestar informação falsa para fim de anotações na Caderneta de Inscrição de Registro (CIR), sem prejuízo das demais penalidades estabelecidas na legislação vigente.