Os códigos de ética, tanto o federal quanto estadual ou municipais, são um conjunto de normas que dizem respeito à conduta dos servidores dentro de seu serviço, além de penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento dessas normas. Ambos têm uma Comissão de Ética responsável por julgar os casos referentes à ética no serviço público. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta.
A moralidade da Administração Pública é clareada no Código Ética Funcional, quando relata que aquela não deve se limitar somente com a distinção entre o bem e o mal. O fim almejado deve ser sempre o bem comum. O agente público tem o dever de buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na tentativa de proporcionar a consolidação da moralidade do ato administrativo praticado.
(Disponível em: https://servidores.rh.gov.br/artigo-etica-no-servico-publico. Adaptado).
De acordo com o texto, qual é a função dos códigos de ética no serviço público?
- A Visam garantir a legalidade das ações dos servidores, sem levar em consideração a moralidade do ato administrativo praticado na conduta e no julgamento das normas.
- B Estabelecem normas de conduta para os servidores e preveem penalidades para o descumprimento dessas normas, sendo julgados por uma Comissão de Ética. O elemento ético é essencial na conduta do servidor público.
- C Limitam-se a estabelecer a distinção entre o bem e o mal, considerando o bem comum como fim almejado. Portanto, não são essenciais na conduta dos servidores públicos.
- D São irrelevantes no serviço público, pois há penalidades para o descumprimento das normas e não existe uma Comissão de Ética responsável por julgar casos relacionados à ética.
- E São aplicáveis em nível federal, enquanto os níveis estadual e municipal não têm normas de conduta específicas para julgamento de casos aos códigos.