A licença ambiental para empreendimentos e atividades que podem causar danos ao meio ambiente depende de prévio estudo de impacto ambiental para ser concedida. (Resolução do CONAMA nº 237/1997).
- Certo
- Errado
Questões comentadas de Concursos para Procurador Jurídico Municipal
No modo subjuntivo, o verbo expressa desejos e possibilidades. Por exemplo: Tomara que o aluno entenda.
- Certo
- Errado
Os órgãos da administração pública indireta representam o conceito de concentração, segundo a doutrina.
- Certo
- Errado
A Lei de Licitações Públicas (Lei 14.133/21) é aplicada também a alienação e conceção de direito real de uso de bens.
- Certo
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De acordo com o Código de Processo Civil, na fase de execução de sentença, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica só é cabível se o título a ser executado for extrajudicial.
- Certo
- Errado