O Art. 8º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imbé determina que a carreira do magistério compreende no máximo _______ níveis de habilitação, estabelecidos de acordo com a formação do pessoal do magistério, e ______ classes.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Segundo o Art. 15 do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Imbé, as funções gratificadas serão atribuídas aos membros do magistério no desempenho das funções, EXCETO:
O Art. 27 do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Imbé determina que os professores, para desempenho de suas atividades, serão distribuídos mediante:
I. Lotação. II. Substituição. III. Cedência.
Quais estão corretas?
De acordo com o Art. 112 da Lei Orgânica Municipal de Imbé, no âmbito da educação, compete ao Município:
I. Estabelecer parâmetros relativos à relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento de ensino.
II. Recensear a população matriculada na Educação Básica e no Ensino Superior nas instituições de ensino do município.
III. Realizar programas de capacitação para todos os professores em exercício, utilizando também para isso os recursos de educação à distância.
Quais estão corretas?
O Regime Jurídico dos Servidores do Munícipio de Imbé afirma que a posse:
I. É o ato que investe o cidadão no cargo público. II. Ocorre nos casos de promoção e reintegração. III. Não ocorrerá nos casos de designação para desempenho de função gratificada. IV. Deverá ocorrer no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
Quais estão corretas?