Questões comentadas de Concursos para Professor - Arquitetura

Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IF-SUL) - Diversos Cargos - FCM (2023)

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171/1994, sobre as comissões de ética é correto afirmar que

A à comissão de ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções.
B as penas podem ser aplicadas sem fundamentação em parecer em casos em que for evidente o descumprimento do código de ética pelo servidor público.
C a criação da comissão de ética é facultativa nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional.
D as penas aplicadas pela comissão de ética aos servidores públicos são de censura, retratação e multa pecuniária.
E a aplicação da pena pela comissão de ética ocorrerá independente da ciência do servidor público faltoso.

Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IF-SUL) - Diversos Cargos - FCM (2023)

Com base nos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171/1994, relacione cada item a seguir à sua respectiva descrição/definição.

ITENS 1 - Regra deontológica 2 - Dever do servidor público 3 - Vedação ao servidor público
DEFINIÇÕES

( ) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.

( ) pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

( ) o trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

( ) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

A sequência correta é:

A 1, 3, 2, 1.
B 3, 1, 2, 2.
C 1, 2, 3, 1.
D 2, 3, 1, 2.
E 2, 1, 3, 2.

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República | Objetivos Fundamentais da República

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Segundo a Constituição da República de 1988, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

A Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
B Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
C Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
D Garantir o desenvolvimento nacional.
E Intervir em conflitos internacionais.

Arquitetura

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IF-SUL) - Professor - Arquitetura - FCM (2023)

Considerando-se os itens verificados na análise de projetos para atendimento aos parâmetros de segurança contra incêndio, qual NÃO corresponde ao requisito “rotas de fuga”?

A Coerência da compartimentação horizontal com a acessibilidade às saídas de emergência.
B Distribuição de saídas de emergência verticais nos pavimentos.
C Caminhamento livre de qualquer ponto do edifício até um local seguro.
D Propriedades de isolamento, dimensionamento e quantidade.
E Identificação dos pontos críticos e separação entre circulação de emergência e os pontos de maior risco de propagação do incêndio.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IF-SUL) - Diversos Cargos - FCM (2023)

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei nº 8.112/1990, analise as afirmações a seguir.

I - Advertência e suspensão são, dentre outras, penalidades disciplinares.
II - Na aplicação das penalidades serão considerados a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.
III - As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, mesmo que o servidor, nesse período, tenha praticado nova infração disciplinar, devido à prescrição administrativa.
Está correto apenas o que se afirma em

A I, II e III.
B I e II.
C II e III.
D I.
E II.