Questões comentadas de Concursos para Professor Auxiliar de Desenvolvimento Infantil

Pedagogia Legislação da Educação | Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica | Base Nacional Comum Curricular - BNCC

Prefeitura Municipal de Francisco Morato - Diversos Cargos - VUNESP (2019)

O currículo do ensino fundamental é entendido, nas Diretrizes, Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, como constituído pelas experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento. Segundo as Diretrizes, o currículo tem uma base nacional comum, que é complementada por uma parte diversificada, que

A são consideradas como dois blocos distintos.
B são definidas pelo Ministério da Educação.
C devem ser definidas pela escola.
D devem abranger a realidade local e as características regionais.
E constituem um todo integrado.

Pedagogia Legislação da Educação | Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica

Prefeitura Municipal de Francisco Morato - Diversos Cargos - VUNESP (2019)

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm a função de evidenciar as políticas sociais, culturais e educacionais do Estado Brasileiro, tendo como referência os objetivos constitucionais, fundamentando-se na cidadania e na dignidade da pessoa, o que pressupõe igualdade, liberdade, pluralidade, diversidade, respeito, justiça social, solidariedade e sustentabilidade. Nesse sentido, é correto afirmar que as Diretrizes Curriculares Nacionais constituem

A um guia para a utilização crítica e criativa dos conhecimentos na solução de problemas regionais.
B a definição de conteúdos para a organização das disciplinas que constituem o currículo.
C um conjunto de definições doutrinárias, uma norma, sobre os princípios, fundamentos e procedimentos da educação básica.
D uma proposta de ensino guiado pelo interesse dos alunos, cujo objetivo é aprendizagem por descoberta.
E a definição dos conhecimentos necessários aos alunos para que sejam capazes de solucionar questões de seu cotidiano.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Prefeitura Municipal de Francisco Morato - Diversos Cargos - VUNESP (2019)

Ana, uma professora de Arte na Rede Municipal de Francisco Morato, aproveitando as notícias veiculadas na mídia sobre a exposição das obras de Tarsila do Amaral no MASP, propôs aos seus alunos do 6° ano do ensino fundamental, dentro da abordagem triangular, fazer uma apreciação de uma reprodução da obra Abaporu da artista. Ao receber seu trabalho corrigido, um aluno não concordou com a avaliação feita pela professora e a questionou. A professora foi até à Diretora da Escola para reclamar de tal absurdo. A Diretora, com base no artigo 53 da Lei Federal n°8.069/1990, ponderou que a criança

A tem direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
B deve respeito aos professores, não devendo questionar a autoridade do professor e, portanto, deverá ser repreendida.
C deve ser considerada ingênua em seu comentário sobre a avaliação de seu trabalho feita pela professora.
D está correta ao questionar a professora, pois não deve ter entendido a sua proposta de avaliação.
E tem direito de igualdade em relação aos seus colegas que receberam notas maiores, visto que todos têm os mesmos direitos perante a lei.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Prefeitura Municipal de Francisco Morato - Diversos Cargos - VUNESP (2019)

Ao se adotar os termos genéricos “criança” e “adolescente”, é necessário explicitar quais são os indivíduos considerados criança e adolescente. Nesse sentido, a Lei Federal n° 8.069/1990, ao fixar o estatuto da criança e do adolescente, estabelece que se considera criança a pessoa

A entre quatro e doze anos completos de idade, e adolescente, aquela entre treze e vinte anos completos de idade.
B até doze anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.
C cursando a educação infantil ou o ensino fundamental, e adolescente, aquela cursando o ensino médio.
D que não é capaz de responder por seus atos, e adolescente, aquela que tem discernimento dos fatos e, portanto, capaz de responder por seus atos.
E inimputável perante a lei, isto é, não é capaz de entender uma conduta ilícita e, assim, não pode ser penalizada; já o adolescente é uma pessoa imputável.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Prefeitura Municipal de Francisco Morato - Diversos Cargos - VUNESP (2019)

Uma das principais leis educacionais do Brasil, a Lei Federal n° 9.394, de 20.12.96, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Ao tratar das disposições gerais da educação básica, em seu artigo 24, determina que a educação básica deverá organizar-se de acordo com regras comuns, dentre elas a seguinte:

A a carga horária mínima anual será de mil horas para o ensino fundamental e para o ensino médio.
B a carga horária mínima anual deverá ser distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar.
C o controle de frequência ficará a cargo da escola, sendo exigida a frequência mínima de sessenta por cento do total de horas letivas para aprovação.
D o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
E as artes visuais, a dança, a música e o teatro são as disciplinas que constituirão o componente curricular do ensino da arte.