Questões comentadas de Concursos para Psicólogo Orientador - Fiscal

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República | Objetivos Fundamentais da República

Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco da 2° Região - Diversos Cargos - Quadrix (2018)

Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento o(a)

A cidadania.
B repúdio ao terrorismo.
C defesa da paz.
D autodeterminação dos povos.
E erradicação da pobreza.

Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais

Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco da 2° Região - Diversos Cargos - Quadrix (2018)

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A Todos podem reunir-se pacificamente em locais abertos ao público, desde que autorizados previamente pela autoridade competente.
B A CF proíbe a prestação de assistência religiosa em entidades militares de internação coletiva, pois considera o Estado brasileiro como laico.
C O texto constitucional assegura o direito de petição aos Poderes Públicos, com isenção do pagamento de taxa aos que comprovarem insuficiência de recursos.
D Nos termos da CF, não haverá pena de morte nem de caráter perpétuo, salvo em situações de guerra declarada.
E Segundo o texto constitucional, o racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Corpus | Mandado de Segurança

Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco da 2° Região - Diversos Cargos - Quadrix (2018)

A respeito de habeas corpus e de mandado de segurança, julgue os itens subsequentes.
I É possível impetrar habeas corpus quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. II O partido político com representação no Congresso Nacional pode impetrar mandado de segurança coletivo. III O mandado de segurança garante acesso a informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais. IV São gratuitas as ações de mandado de segurança.
Assinale a alternativa correta.

A Apenas os itens I e II estão certos.
B Apenas os itens II e III estão certos.
C Apenas os itens II e IV estão certos.
D Apenas os itens I, II e III estão certos.
E Apenas os itens II, III e IV estão certos.

Direito Constitucional Direitos Políticos

Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco da 2° Região - Diversos Cargos - Quadrix (2018)

Acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e os conscritos, mesmo durante período de serviço militar obrigatório.
B Para concorrerem a outros cargos, os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
C Com provas de corrupção e fraude, pode-se impugnar o mandato eletivo ante a Justiça Eleitoral no prazo de 120 dias, contados da diplomação.
D A CF autoriza cassação dos direitos políticos somente em hipóteses de condenação criminal e improbidade administrativa.
E Eventual cancelamento da naturalização, ainda que por sentença transitada em julgado, não autoriza perda ou suspensão dos direitos políticos.

Direito Constitucional Direitos Sociais

Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco da 2° Região - Diversos Cargos - Quadrix (2018)

No que se refere aos direitos sociais, julgue os itens que se seguem.
I A moradia e o lazer são direitos sociais expressamente previstos na CF. II A CF assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito ao décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria. III Nos termos da CF, é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. IV O transporte e a assistência aos necessitados são direitos sociais, mas não estão expressamente previstos na CF.
Assinale a alternativa correta.

A Apenas os itens I e II estão certos.
B Apenas os itens II e III estão certos.
C Apenas os itens I, II e III estão certos.
D Apenas os itens I, II e IV estão certos.
E Apenas os itens II, III e IV estão certos.