Questões comentadas de Concursos para Psicólogo - Programa Municipal de Educação Especial

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A seguridade social está contemplada na Constituição Federal do Brasil de 1988, sendo um dos pilares fundamentais da ordem social. Sobre esse tema, analise os itens abaixo:

I. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

III. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

IV. O sistema único de saúde será financiado somente com recursos do orçamento da seguridade social da União.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

  • A I, II e III, apenas;
  • B II e III, apenas;
  • C III e IV, apenas;
  • D II e IV, apenas;
  • E II, III e IV, apenas.

A Previdência Social é uma parte essencial da seguridade social no Brasil e suas diretrizes estão contempladas na Constituição Federal de 1988. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

  • A a Previdência Social é regida por princípios como o da solidariedade, o da igualdade na forma de participação no custeio, o da diversidade da base de financiamento, entre outros;
  • B a Constituição estabelece requisitos mínimos para a concessão de benefícios como aposentadoria por idade, tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, entre outros;
  • C os princípios da Previdência Social buscam garantir o desequilíbrio do sistema e a proteção dos trabalhadores;
  • D a Constituição estabelece que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta, apenas;
  • E o financiamento da Previdência é bipartite, ou seja, envolve contribuições do governo e dos empregadores.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma legislação fundamental no contexto brasileiro que estabelece diretrizes para a política de assistência social no país. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta:

  • A a LOAS tem como objetivo principal garantir os direitos políticos previstos na Constituição Federal no que diz respeito à assistência social;
  • B a LOAS estabelece princípios fundamentais para a previdência social, como a universalização dos direitos sociais e a descentralização político-administrativa;
  • C a LOAS estabelece a organização e a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS);
  • D a lei prevê o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício assistencial no valor de um salário mínimo destinado a idosos com mais de 65 anos, exceto pessoas com deficiência;
  • E a LOAS define critérios para o financiamento das ações de assistência social, incluindo a participação apenas da União.

O Código de Ética Profissional do Assistente Social é um conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam a conduta e a atuação dos assistentes sociais no exercício de sua profissão. Sobre esse tema, marque V para os itens verdadeiros e F para os itens falsos:

(   ) O Código de Ética Profissional do Assistente Social é um conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam a conduta e a atuação dos assistentes sociais no exercício de sua profissão.

(   ) O assistente social não necessariamente deve assegurar a qualidade dos serviços prestados, respeitando a dignidade e os interesses dos usuários.

(   ) O assistente social deve manter o sigilo sobre as informações obtidas no exercício da profissão, preservando a privacidade dos usuários.

(   ) O assistente social deve atuar de maneira parcial, não discriminando os usuários por qualquer motivo.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

  • A F - V - V - F;
  • B F - F - F - V;
  • C V - V - V - V;
  • D V - F - V - F;
  • E F - V - F - V.

O Código de Ética Profissional do Psicólogo é um documento que estabelece os princípios, normas e diretrizes éticas que devem guiar a conduta dos psicólogos no exercício da profissão. Sobre o Código de Ética Profissional do Psicólogo, analise os itens abaixo:

I. O psicólogo deve atuar com respeito à dignidade, autonomia, intimidade, valores e direitos das pessoas atendidas ou assistidas profissionalmente.

II. O psicólogo deve garantir o sigilo das informações obtidas no exercício da profissão.

III. O psicólogo deve atuar dentro dos limites de sua competência, zelando pela qualidade dos serviços prestados e assumindo a responsabilidade por suas ações.

IV. O psicólogo pode praticar ou ser conivente com qualquer forma de discriminação, seja ela relacionada a raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião, entre outros aspectos.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

  • A II e III, apenas.
  • B I e IV, apenas.
  • C II, III, IV, apenas.
  • D III e IV, apenas.
  • E I, II e III, apenas.