Questões comentadas de Concursos para Residência Multiprofissional em Saúde - Terapia Ocupacional

Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública | Organização e Funcionamento do SUS | Processo Histórico de Construção do Sistema Único de Saúde - SUS

Secretaria de Estado da Saúde - Pernambuco (SES-PE) - Diversos Cargos - UPENET/IAUPE (2022)

O Sistema Único de Saúde (SUS) é reconhecido dentro e fora do Brasil como uma importantíssima conquista no contexto da luta contra a ditadura empresarial-militar (1964-1985). Esse mesmo SUS é também reconhecidamente obra da moderna Reforma Sanitária Brasileira (RSB). Sobre a RSB, assinale a alternativa INCORRETA.

A A RSB surgiu numa conjuntura de transição democrática, com ampla participação da sociedade civil.
B O movimento sanitário reuniu intelectuais, profissionais da área da saúde, organizações e associações.
C A Determinação Social das Saúde foi um dos conceitos adotados pela RSB.
D O referencial ético da RSB era a saúde como valor individual e privatista.
E Os Departamentos de Medicina Preventiva (DMP) constituíram a base institucional que produziu conhecimentos sobre a saúde da população e o modo de organizar as práticas sanitárias.

Direito Constitucional Ordem Social | Saúde

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A Saúde foi um dos direitos garantidos pela Constituição Federal (CF) de 1988, tendo os capítulos 196 a 200 se dedicado a este tema.

São competências do Sistema Único de Saúde (SUS) postas na CF as citadas abaixo, EXCETO:

A Formular a política e participar das ações de saneamento básico
B Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico
C Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde
D Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho
E Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos

Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública | SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social

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Os conselhos de saúde e as conferências de saúde se constituem, atualmente, nos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na implantação e na implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo. Atuando como mecanismos essencialmente democráticos, através deles, a sociedade se organiza para a efetiva proteção da saúde como direito de todos e dever do Estado. Sobre essas instâncias, analise as assertivas abaixo e assinale a CORRETA.

A Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
B O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos mapas da saúde.
C O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível federal até o local, ouvindo apenas o Conselho Nacional de Saúde.
D As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Ministério da Saúde.
E A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos seus segmentos para atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública | Organização e Funcionamento do SUS

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“É preocupante observar a tendência a privatização do sistema de saúde brasileiro, considerando-se o tamanho do mercado de planos de saúde, o nível dos gastos privados das famílias e as restrições fiscais impostas à universalização do acesso e à utilização integral dos bens e serviços promovidos pelo SUS”

(OCKÉ-REIS; SOPHIA, 2009)”.

Sobre a participação dos serviços privados na prestação de assistência à saúde e sobre a participação complementar no SUS, assinale a alternativa CORRETA.

A É vedada a participação da iniciativa privada na prestação de assistência à saúde.
B É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde.
C Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
D Os serviços contratados submeter-se-ão às regras da sua empresa, desde que mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
E A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante assinatura de contratos, observadas, a respeito, as normas do direito privado.

Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública | Organização e Funcionamento do SUS

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Sobre as Redes de Atenção à Saúde (RAS), assinale a alternativa CORRETA.

A Fundamentam-se na compreensão da Atenção Primária à Saúde como único nível de atenção, enfatizando a função resolutiva dos cuidados primários sobre os problemas mais comuns de saúde.
B Caracterizam-se pela formação de relações verticais entre os pontos de atenção com o centro de comunicação na Atenção Primária à Saúde.
C A Atenção Primária à Saúde é o ponto mais importante da RAS para que se cumpram os objetivos da Rede de Atenção à Saúde.
D A Rede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde de mesmas densidades tecnológicas.
E Os hospitais podem abrigar distintos pontos de atenção à saúde: o ambulatório de pronto atendimento, a unidade de cirurgia ambulatorial, o centro cirúrgico, a maternidade, a unidade de terapia intensiva, a unidade de hospital/dia, entre outros.