O Art. 115 da Lei Orgânica Municipal de Imbé determina que o Município aplicará, no exercício financeiro, no mínimo _________ da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e na educação infantil.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Sobre o treinamento, o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Imbé determina que:
I. A Administração Municipal promoverá treinamentos para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.
II. A Secretaria Municipal de Educação poderá promover treinamentos para os servidores lotados em escolas municipais, durante os sábados letivos ou em outros períodos fora do horário de trabalho do servidor, visando compensar a carga horária não trabalhada durante os períodos de recesso escolar de inverno e de verão.
III. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio município, atendendo às necessidades verificadas, e externo quando executado por órgão ou entidade especializada.
Quais estão corretas?
O Art. 26 do Plano de Carreira dos Servidores do Município de Imbé determina que a carga horária para os cargos de provimento efetivo e cargos em comissão será de até ______ horas semanais, de acordo com a natureza de cada cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Conforme o Art. 117 da Lei Orgânica Municipal de Imbé, o Conselho de Educação é um órgão:
1. Consultivo. 2. Normativo. 3. Fiscalizador. 4. Deliberativo.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Imbé, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção as licenças para:
I. Tratamento de saúde em pessoa da família. II. Concorrer a cargo público. III. Tratamento de saúde de até 15 dias.
Quais estão corretas?