Questões comentadas de Concursos para Tecnólogo de Administração

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O prazo de validade do concurso público, de acordo com a Constituição Federal, será de até

  • A um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
  • B dois anos, prorrogável uma vez, por mais um ano.
  • C dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
  • D dois anos, improrrogáveis.
  • E três anos, prorrogável uma vez, por mais um ano

A Constituição Federal, ao tratar da Justiça Militar Estadual, afirma que compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente,

  • A os crimes militares cometidos contra civis.
  • B os crimes dolosos praticados por militares contra a vida de civis.
  • C a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças
  • D os crimes militares praticados por civis.
  • E as ações judiciais contra o Estado que tratam de venci­mentos.

A Constituição Federal prevê que as penas serão cumpridas

  • A em casa de albergado quando a pena for de interdição temporária de direitos.
  • B em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
  • C integralmente em regime fechado nos casos em que a lei assim prevê.
  • D em penitenciárias de segurança máxima quando se tra­tar de medida de segurança.
  • E em hospitais psiquiátricos quando se tratar de pessoas inimputáveis e a pena for privativa de liberdade.

O “remédio constitucional” cabível no caso de falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas ine­rentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é o

  • A habeas corpus
  • B mandado de segurança.
  • C mandado de segurança coletivo.
  • D habeas data.
  • E mandado de injunção

O artigo primeiro da Constituição Federal traz os funda­mentos da República Federativa do Brasil, nos quais, dentre outros, é expressamente previsto(a)

  • A o direito à greve
  • B a independência nacional.
  • C a igualdade entre homens e mulheres.
  • D o pluralismo político.
  • E o direito à propriedade.