Prova do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Analista em Infraestrutura de Transportes - ESAF (2013) - Questões Comentadas

Engenharia Ambiental e Sanitária Recursos Hídricos | Energia e o Meio Ambiente | Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais | Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária | Hidrologia na Engenharia Ambiental e Sanitária | Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária | Gestão em Engenharia Ambiental e Sanitária

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Diversos Cargos - ESAF (2013)

Com relação a modais de transporte no Brasil, assinale a opção que apresenta uma assertiva incorreta.

A O principal modo de transporte no Brasil é o rodoviário, respondendo por mais da metade do volume de movimentação nacional de cargas e por quase metade do transporte interestadual de passageiros.
B O modal ferroviário tem como característica marcante a elevada capacidade de carga. Além de comportar grandes volumes, o modal se destaca pela eficiência energética e pelo menor impacto ambiental causado, quando comparado aos transportes rodoviário e aquaviário.
C O desequilíbrio na participação do modo hidroviário na matriz de transportes é nítido no Brasil. Além de impactos significativos na redução da emissão de gases poluentes e na redução do custo de frete, uma maior participação do transporte hidroviário na matriz do Brasil contribuiria para a redução do ? uxo de caminhões nas rodovias, o que diminuiria os acidentes de trânsito e possibilitaria menores gastos com a manutenção dos corredores rodoviários.
D A rede de rodovias federais pavimentadas reflete, em especial, os avanços conseguidos principalmente na década de 1970, quando o país direcionou seus investimentos para o modal rodoviário. No entanto, esses investimentos diminuíram gradativamente até seu ponto mais baixo, em meados dos anos 1990, tendo comprometido a qualidade da malha frente à necessidade do setor e da expansão da economia nacional.
E O transporte aquaviário de passageiros é uma das principais formas de locomoção na Região Norte do país. Essa região possui vasta malha hidrográfica interligando diversos municípios de difícil acesso rodoviário. O transporte fluvial é, assim, relevante para as comunidades locais e assume forte papel socioeconômico.

Engenharia Ambiental e Sanitária Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária | Gestão em Engenharia Ambiental e Sanitária

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Analise as afirmativas que se seguem, relativas ao histórico da gestão ambiental no Brasil, e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.

( ) O modelo de gerenciamento de recursos hídricos adotado pelo Brasil, com o advento da Lei 9433/97, inspirou-se do modelo de gerenciamento recursos hídricos adotado na França a partir os anos 1960, com a instituição dos denominados Comitês de Bacia e da cobrança pelo uso da água.

( ) Alguns países, entre eles o Brasil, não foram muito receptivos aos propósitos de controle ambiental em nível mundial, inicialmente propostos pelos países industrializados, à ocasião da Primeira Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente em Estocolmo, em 1972.

( ) A promulgação da Constituição de 1988 não está à origem, em realidade, de evoluções importantes no processo de gestão ambiental do Brasil uma vez que a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, de 1981, já definia os elementos essenciais, hoje observados, para formulação e para implementação da gestão ambiental no País.

A C - C - E
B E - C - C
C C - E - C
D E - E - C
E E - C - E

Engenharia Ambiental e Sanitária Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais | Auditoria Ambiental | Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária | Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária

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No que se refere a questões associadas às Auditorias Ambientais, no mundo e no Brasil, é incorreto a?rmar que:

A a Auditoria Ambiental, em sua origem na América do Norte, na década de 1970, foi formulada como uma ferramenta de avaliação, de natureza voluntária, adotada pela própria iniciativa privada, para a verificação da ocorrência de riscos e passivos ambientais de seus empreendimentos.
B a partir do final da década de 1980, as auditorias ambientais se tornaram uma ferramenta comum de gestão ambiental nos países desenvolvidos. Desde então, foi cada vez maior sua aplicação nos países em desenvolvimento, tanto pelas empresas multinacionais, que obedeciam a diretrizes de seus países de origem, quanto pelas próprias empresas nacionais.
C no Brasil, a busca pela certificação ambiental, de acordo com a norma NBR ISO 14001, o incremento do rigor da legislação ambiental em alguns Estados e em função de alguns tipos de empreendimentos, levaram as auditorias ambientais a serem incorporadas pelas áreas ambientais de um número significativo de empresas nacionais.
D no Brasil, a auditoria ambiental é, essencialmente, um processo voluntário das empresas, com vistas à certificação ambiental, não havendo demandas de auditorias ambientais compulsórias pelos órgãos ambientais federal e estaduais. No entanto, alguns Estados, como Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Espírito Santo, reconhecem as auditorias ambientais voluntárias em seus processos de licenciamento ambiental de empreendimentos.
E independentemente de qual seja a motivação para realização de uma auditoria ambiental, pode-se adequar a auditoria ambiental às necessidades da organização. Há vários tipos de auditoria utilizados pelas empresas, tais como a auditoria de gestão ambiental, a auditoria de conformidade legal, a auditoria de sistemas gerenciais, a auditoria técnica e de processos, a auditoria de risco, entre outras.

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A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, ao tratar da Tributação e do Orçamento, em seu artigo 145, classificou as espécies de tributo em: impostos, taxas e contribuições de melhoria. Um dos impostos adotados no Brasil é o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, imposto “indireto”, pois o valor está embutido no preço da transação, cuja arrecadação está a cargo do Estado ou do Distrito Federal. A Constituição Federal determina que 25% do ICMS arrecadado pelo Estado ou pelo DF sejam repassados aos municípios, sendo que dessa parcela, 75%, no mínimo, devem ser distribuídos aos municípios na proporção do valor adicionado fiscal (VAF) e os outros 25% de acordo com o que dispuser a lei estadual ou distrital. Muitos Estados brasileiros adotaram em suas legislações uma destinação desse ¼ do quinhão municipal do ICMS que levasse em conta objetivos de conservação e preservação ambiental dos municípios, o que ficou conhecido como “ICMS Ecológico”. Com base no que foi apresentado, analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.

( ) O primeiro estado do País a adotar o princípio do ICMS Ecológico foi o Estado do Paraná, na sua Constituição de 1989, com regulamentação ainda no início dos anos 1990.

( ) Embora alguns Estados do Brasil já tenham adotado o ICMS Ecológico, ainda não chega a 10 o número de Unidades da Federação que incorporaram esse princípio, mesmo considerando outras denominações que possam assumir a distribuição do ICMS Estadual entre municípios, considerando critérios ambientais (como, por exemplo, Selo Ambiental ou ICMS Socioambiental).

( ) Cada Estado tem adotado critérios próprios de repasse do ICMS Ecológico, buscando melhor atender aos interesses da população local e suas peculiaridades. Esses critérios podem estar associados a fatores, tais como: existência de unidades de conservação, áreas de manancial para abastecimento público de água, condições do saneamento ambiental, existência de coleta seletiva de lixo, preservação de patrimônio histórico, áreas de reservas indígenas, entre outros.

A C - C - E
B E - C - C
C C - E - C
D E - E - C
E E - C - E

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Analise as afirmativas que se seguem e assinale a opção que melhor representa o conjunto, considerando C para alternativa correta e E para afirmativa errada.

( ) As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) dividem-se em dois grupos, com características específicas, as Unidades de Uso Ambiental e as Unidades de Proteção Integral.

( ) O objetivo básico das Unidades de Uso Ambiental do SNUC é compatibilizar a conservação da natureza com o uso produtivo e sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

( ) O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral do SNUC é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em Lei.

A C - C - E
B C - E - C
C E - C - C
D E - E - C
E E - C - E