Prova do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) - Professor - Educação Física - IFB (2017) - Questões Comentadas

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Regime jurídico administrativo | Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência | Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções | Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

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Com base nas afirmativas acerca da Administração Pública Federal, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A Administração Pública Direta e Indireta deve considerar na prática dos atos administrativos os princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. ( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença penal condenatória. ( ) Se um servidor público estável tiver seu cargo extinto, ficará em disponibilidade e terá garantida remuneração até seu adequado aproveitamento em outro cargo. ( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, o servidor público poderá ter que se submeter a avaliação de desempenho. ( ) Sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa acarretarão na suspensão dos direitos políticos, na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens e no ressarcimento ao erário.

A F, F, V, F, V
B F, F, V, V, V
C V, V, F, F, V
D V, F, V, F, F
E F, V, V, V, F

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

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Pode-se afirmar, a partir da Lei nº 8112/90:

A A partir da posse do servidor, ele está sujeito ao estágio probatório de trinta e seis meses, período durante o qual será avaliada sua aptidão e capacidade.
B O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido.
C O servidor perderá o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado.
D Com a aprovação no estágio probatório, o servidor poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
E Aproveitamento é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Legislação Federal Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

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Com relação à estrutura organizacional dos Institutos Federais, prevista na Lei nº 11.892/08, é CORRETO afirmar que:

A A administração do Instituto Federal é do Reitor.
B A Reitoria do Instituto Federal deve ser instalada em local distinto dos seus campi, na capital do estado.
C Poderá se candidatar ao cargo de Reitor do Instituto Federal qualquer um dos servidores estáveis da autarquia que tenha pelo menos cinco anos de efetivo exercício e que possua o título de doutor.
D O Instituto Federal é organizado multicampi, sendo que, no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios dos servidores, a proposta orçamentária anual não é identificada por campus.
E O Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior são órgãos consultivos do Reitor.

Legislação Federal Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

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Com base na Lei nº 11.892/08, assinale a alternativa CORRETA:

A Os Institutos Federais oferecem cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais das áreas de engenharias para a atuação no setor industrial.
B É objetivo dos Institutos Federais formar profissionais técnicos especializados para atender ao mercado industrial e de tecnologias.
C É objetivo dos Institutos Federais a ministração de cursos para jovens com vistas à capacitação para o mercado de trabalho.
D O Instituto Federal deve garantir no mínimo cinquenta por cento de suas vagas para o ensino médio técnico integrado.
E É finalidade dos Institutos Federais ser centro de referência de ensino médio técnico integrado entre as instituições públicas de ensino.

Pedagogia Legislação da Educação | Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

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No que concerne aos níveis e modalidades de educação e ensino, previstos na Lei nº 9394/96, pode-se afirmar que:

A A educação básica é formada pela educação infantil e pelo ensino fundamental.
B A educação escolar compõe-se de educação básica, média e superior.
C A escola poderá reclassificar os alunos tendo como base as normas curriculares gerais.
D A educação básica tem a finalidade de desenvolver o educando para o exercício da cidadania, sendo a educação média e média técnica meios para progressão no trabalho e em estudos posteriores.
E O calendário escolar do ensino básico deve ser obedecido em todo o território nacional, com a previsão de dois ciclos de férias escolares, em julho e em janeiro.