Prova do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Economista - FGV (2013) - Questões Comentadas

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Atualidades Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013 | Política


Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Diversos Cargos - FGV (2013)

Há dez anos o economista inglês Jim 0'Neill cunhou o acrônimo Bric para se referir a quatro países de economias em desenvolvimento: Brasil, Rússia, índia e China. Em 2010, a África do Sul foi admitida no grupo, adicionando- se um "s" ao acrônimo, que passou a ser Brics.
Os elementos que permitem identificar estes países como pertencentes ao mesmo grupo estão relacionados a seguir, à exceção de um.

Assinale- o.

  • A Estes países dispõem de poder militar, político e econômico, além de abundância de recursos naturais que lhes fornecem potencial de crescimento.
  • B Estes países podem contribuir para a gestão da ordem internacional, tanto em termos regionais quanto globais.
  • C Estes países demonstram um grau de coesão interna suficiente para garantir a capacidade efetiva da ação estatal.
  • D Estes países têm poder suficiente para alterar a realidade política e econômica global, na medida em que se integrarem a um sistema de alianças com os EUA.
  • E Estes países podem exercer, em razão do potencial de crescimento que apresentam, um papel mais influente em âmbito mundial.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Condescendência criminosa


Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Diversos Cargos - FGV (2013)

O funcionário público que por indulgência deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente, deve em tese responder pelo crime de

  • A prevaricação.
  • B corrupção passiva.
  • C insubordinação.
  • D condescendência criminosa.
  • E desobediência.

Direito Constitucional Poder Legislativo | Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União


Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Diversos Cargos - FGV (2013)

Acerca do controle externo da Administração, assinale a afirmativa correta.

  • A O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, não pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.
  • B O Tribunal de Contas não tem competência para julgar as contas das empresas públicas e sociedades de economia mista, por ausência de previsão constitucional.
  • C A competência dos Tribunais de Contas dos Estados pode ser reduzida em relação ao modelo federal, em decorrência da capacidade de auto-organização do Estado-membro.
  • D As decisões do Tribunal de Contas, de que resulte imputação de débito ou multa, terão eficácia de título executivo.
  • E O controle externo da Administração é exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, e pelo Ministério Público de cada ente da Federação.

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993.


Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Diversos Cargos - FGV (2013)

Considerando as regras de licitação e contratação previstas na Lei n. 8.666/93, assinale a afirmativa correta.

  • A O convite para participar de licitação terá que ser enviado com antecedência mínima de 30 dias úteis da realização do evento.
  • B O fracionamento de uma obra é admitido para efeito de enquadrar cada parte dela em uma modalidade mais simples de licitação.
  • C O edital de licitação de uma concorrência pelo tipo menor preço, havendo empate quanto ao preço, só pode estabelecer como critério de desempate o sorteio.
  • D O vencedor da licitação ficará liberado do compromisso, caso a Administração Pública não o contrate no prazo de 60 dias, contados da homologação do certame.
  • E O vencedor da licitação não podendo contratar, poderá ser convocado o 2º colocado para assinar o contrato nos prazos e condições previstos na sua proposta.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Administração Indireta | Autarquias


Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Diversos Cargos - FGV (2013)

As autarquias que integram a Administração Pública Indireta apresentam as características listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale- a.

  • A São pessoas jurídicas de direito público.
  • B São dotadas de relativa autonomia.
  • C Possuem servidores contratados sobre regime estatutário.
  • D Possuem foro privilegiado na Justiça Federal.
  • E São criadas por lei.