Prova da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) - Tecnólogo de Administração Policial Militar - VUNESP (2014) - Questões Comentadas

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República | Forma, Sistema e Fundamentos da República

Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) - Tecnólogo de Administração Policial Militar - VUNESP (2014)

O artigo primeiro da Constituição Federal traz os fundamentos da República Federativa do Brasil, nos quais, dentre outros, é expressamente previsto(a)

A o direito à greve
B a independência nacional.
C a igualdade entre homens e mulheres.
D o pluralismo político.
E o direito à propriedade.

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) - Tecnólogo de Administração Policial Militar - VUNESP (2014)

A Constituição Federal prevê que as penas serão cumpridas

A em casa de albergado quando a pena for de interdição temporária de direitos.
B em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
C integralmente em regime fechado nos casos em que a lei assim prevê.
D em penitenciárias de segurança máxima quando se tratar de medida de segurança.
E em hospitais psiquiátricos quando se tratar de pessoas inimputáveis e a pena for privativa de liberdade.

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos | Disposições Gerais na Administração Pública

Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) - Tecnólogo de Administração Policial Militar - VUNESP (2014)

O prazo de validade do concurso público, de acordo com a Constituição Federal, será de até

A um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
B dois anos, prorrogável uma vez, por mais um ano.
C dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
D dois anos, improrrogáveis.
E três anos, prorrogável uma vez, por mais um ano

Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário | Justiça Militar

Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) - Tecnólogo de Administração Policial Militar - VUNESP (2014)

A Constituição Federal, ao tratar da Justiça Militar Estadual, afirma que compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente,

A os crimes militares cometidos contra civis.
B os crimes dolosos praticados por militares contra a vida de civis.
C a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças
D os crimes militares praticados por civis.
E as ações judiciais contra o Estado que tratam de vencimentos.

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Corpus | Habeas Data | Mandado de Segurança | Mandado de Segurança Coletivo | Mandado de Injunção

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O “remédio constitucional” cabível no caso de falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é o

A habeas corpus
B mandado de segurança.
C mandado de segurança coletivo.
D habeas data.
E mandado de injunção