Prova da Prefeitura Municipal de Unaí - Assistente Social - COTEC (2015) - Questões Comentadas

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Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) | Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 | Política Nacional de Assistência Social – PNAS | Assistência Social no Serviço Social


Prefeitura Municipal de Unaí - Assistente Social - COTEC (2015)

Marque a alternativa abaixo cujos termos completam, corretamente, as lacunas da frase correspondente ao seguinte dispositivo legal:
De acordo com o artigo 1º da Lei nº 8.742, de 7/12/1993, “a ________________________, direito do cidadão e dever do Estado, é política ___________________________, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às __________________________".
  • A seguridade social; de proteção social contributiva; mazelas pessoais e coletivas.
  • B assistência social; protetiva; demandas sociais e institucionais.
  • C assistência social; de seguridade social não contributiva; necessidades básicas.
  • D ação social; de segurança pessoal e social; situações de risco e vulnerabilidade social.

Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) | Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 | Política Nacional de Assistência Social – PNAS | Assistência Social no Serviço Social


Prefeitura Municipal de Unaí - Assistente Social - COTEC (2015)

Desde a implementação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e a partir da execução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), verifica-se a necessidade de requalificar a Política de Assistência Social para maior capacidade de gestão dos operadores dessa política e para o fortalecimento da participação e controle social. Novas relações entre gestores, técnicos, dirigentes, conselheiros, representantes das entidades prestadoras de serviços, usuários e trabalhadores também são estimuladas, com o propósito de
  • A identificar os efeitos da terceirização e da precarização das condições de trabalho no cotidiano dos operadores da Política de Assistência Social.
  • B mensurar a eficiência e a eficácia das ações previstas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias – LDOs – e nos Planos de Assistência Social.
  • C delimitar papéis, funções e responsabilidades dos distintos operadores dessa política, para uma resposta atenta aos interesses institucionais, que também seja adequada para o reordenamento da participação social.
  • D reafirmar a assistência social como política pública; valorizar os trabalhadores dessa política como viabilizadores de direitos e não como simples viabilizadores de programas.

Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) | Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família | Proteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental | Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 | Proteção Social ao Idoso | Política Nacional de Assistência Social – PNAS | Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS | Assistência Social no Serviço Social


Prefeitura Municipal de Unaí - Assistente Social - COTEC (2015)

À pessoa com deficiência e ao idoso a partir de 65 anos, incapazes para o trabalho e de prover sua própria manutenção e/ou tê-la provida por sua família, reserva-se a possibilidade de recebimento de uma renda básica, no valor de 1 (um) salário mínimo, mediante concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC. Trata-se de um direito vinculado à proteção social básica que não é cumulável com qualquer outro, no âmbito da seguridade social. Considerando as legislações que regulamentam o BPC no Brasil, indique a alternativa abaixo que apresenta a principal condição para o seu recebimento.
  • A Renda mensal familiar de até 1/3 (um terço) do salário mínimo.
  • B Renda familiar per capita mensal de até ½ (meio) salário mínimo.
  • C Renda mensal familiar per capita inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.
  • D Renda familiar per capita de até 1/5 (um quinto) do salário mínimo.

Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família | Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 | Proteção Social ao Idoso | Saúde do Trabalhador


Prefeitura Municipal de Unaí - Assistente Social - COTEC (2015)

A Política Nacional do Idoso, regulamentada pela Lei de nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, indica as ações governamentais, em distintas áreas, que deverão ser desenvolvidas para que os direitos e as condições de vida desejáveis, para a população idosa, sejam assegurados. No que tange à implementação da Política Nacional do Idoso na área da saúde, só NÃO pode ser considerada uma competência dos devidos órgãos e entidades públicos: 
  • A Elaborar normas de serviços geriátricos hospitalares.
  • B Incentivar e criar programas de lazer, esporte e atividades físicas que proporcionem a melhoria da qualidade de vida do idoso e estimulem sua participação na comunidade.
  • C Realizar estudos para detectar o caráter epidemiológico de determinadas doenças do idoso, com vistas a prevenção, tratamento e reabilitação.
  • D Prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso, mediante programas e medidas profiláticas.

Serviço Social Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990 | Saúde do Trabalhador | Serviço Social e Saúde do Trabalhador


Prefeitura Municipal de Unaí - Assistente Social - COTEC (2015)

A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe “sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde", bem como sobre “a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes". Com base no artigo 6º desse dispositivo legal, indique a alternativa abaixo que apresenta algumas possibilidades de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • A A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho; campanhas de prevenção e retenção de doenças ocasionadas por catástrofes e a vigilância epidemiológica.
  • B Vigilância nutricional, orientação alimentar e de saúde do trabalhador.
  • C Elaboração de normas técnicas e regulatórias de Planos de Saúde em todo o território nacional e o controle social das políticas que estimulam a institucionalização de pessoas com transtornos mentais.
  • D Vigilância sanitária, assistência homeopática e aprimoramento do instrumento de trabalho dos conselheiros municipais.