Prova do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia - Juiz do Trabalho - CESPE/CEBRASPE (2013) - Questões Comentadas

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Trabalho noturno

Assinale a opção correta no que se refere ao horário de trabalho e aos seus adicionais.

A As horas noturnas do empregado rural são computadas da mesma forma que aquelas devidas ao empregado urbano.
B Caso labore das vinte e duas às dez horas da manhã, o empregado terá direito ao pagamento das horas noturnas computadas até o final de seu expediente.
C Cada hora noturna trabalhada pelo empregado deverá ser paga considerando-se o valor de cinquenta e sete minutos e trinta segundos.
D A hora noturna do empregado rural inicia-se às vinte e duas horas.
E O empregado doméstico tem direito a remuneração pela hora noturna, que deve ser paga com adicional de 25%.

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Assinale a opção correta no que diz respeito à flexibilização.

A A fixação do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco deve ser respeitada, desde que seja pactuada em acordos ou convenções coletivos de trabalho.
B É possível flexibilizar a jornada relativa ao turno ininterrupto de revezamento de seis horas, prevista na CF, por meio de instrumento coletivo de trabalho, convertendo-se a duração do labor em oito horas diárias, sem o pagamento das horas adicionais como extras.
C Por meio de instrumento coletivo de trabalho, é possível flexibilizar o intervalo para alimentação e descanso, de modo a reduzi-lo.
D A CF não prevê, de forma clara, a possibilidade de flexibilização dos direitos dos empregados.
E É possível flexibilizar o valor do adicional de horas extras para valor inferior ao previsto em lei, desde que esse procedimento seja objeto de instrumento coletivo de trabalho.

À luz da legislação laboral, assinale a opção correta com referência à estabilidade e suas consequências.

A Embora a comissão interna de prevenção de acidentes seja paritária, representada por empregados e empregadores, somente os representantes dos empregados eleitos e seus suplentes serão detentores de estabilidade.
B Não há possibilidade de aplicar-se estabilidade decenal nos dias de hoje.
C Caso, durante a vigência de seu contrato de trabalho, uma empregada que trabalhe como balconista tenha dado à luz um filho na data de 12/1/2013, e o empregador pretenda dispensá-la sem justa causa no primeiro momento em que isso seja possível, o aviso prévio somente poderá ser apresentado à empregada em questão no dia 12/6/2013.
D O empregado que, porventura, tenha se acidentado no trabalho terá estabilidade a partir do momento do ocorrido.
E O empregado submetido a contrato de trabalho por prazo determinado não goza de garantia decorrente de acidente de trabalho.

Assinale a opção correta quanto às modalidades de dispensa do trabalhador e suas consequências.

A O empregado que tenha sido admitido em 26/5/2000, dispensado sem justa causa em 3/9/2011 e apresentado reclamação trabalhista em 8/11/2012 terá assegurado o recebimento de aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
B O aviso prévio é indevido nas dispensas decorrentes de culpa recíproca.
C Na hipótese de dispensa ocorrida por factum principis, não será devido ao empregado o pagamento do aviso prévio.
D No caso de massa falida, restam aplicáveis as penalidades relativas às parcelas rescisórias incontroversas não pagas na primeira audiência, bem como a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias.
E Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Se ocorrer a dispensa em tais casos, o empregado terá direito à reintegração.

A respeito do adicional de insalubridade, assinale a opção correta.

A Se o empregador fornece ao empregado o equipamento aprovado pela autoridade competente, e este não o utiliza ou o faz de forma incorreta, aquele não estará eximido do pagamento do adicional de insalubridade, pois cabe ao empregador fiscalizar a utilização correta do equipamento.
B Na hipótese de o empregado receber por dez anos ou mais o adicional de insalubridade, mesmo que não esteja mais laborando em condições insalubres, deve ser integrado ao seu salário o adicional em questão.
C De acordo com súmula vinculante do STF, a partir de 9/5/2008 o adicional de insalubridade terá de ser calculado sobre o salário básico, salvo se um critério mais vantajoso for fixado em instrumento coletivo de trabalho.
D Caso seja reclassificada ou descaracterizada a insalubridade por ato da autoridade competente, somente os empregados admitidos após tal ato não receberão o adicional em questão, respeitando-se o direito adquirido quanto aos demais que o recebiam antes da reclassificação.
E Tanto o empregado rural quanto o empregado doméstico têm direito ao adicional de insalubridade, caso laborem em ambiente insalubre.