Prova da Universidade Federal Fluminense (UFF) - Assistente Administrativo - COSEAC (2023) - Questões Comentadas

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Administração Pública Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração | Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública


Universidade Federal Fluminense (UFF) - Assistente Administrativo - COSEAC (2023)

Em sua célebre obra “O Príncipe”, Nicolau Maquiavel estuda a política na Antiguidade e revoluciona a Teoria do Estado e da Conspiração, criando as bases da Ciência Política. Nesta obra, o autor elabora uma teoria realista e sistemática que

  • A cria a base para o desenvolvimento do conceito de Ética por Platão.
  • B inspirou a elaboração e promulgação da Constituição austríaca de Weimar.
  • C separa a ética individual da ética do Estado (fundada na noção do bem comum).
  • D comprova a tese de que somente aquele que julga não saber, afirmando sua própria ignorância, é o que busca o verdadeiro conhecimento.
  • E entende essencial a integração entre a moral comum e a moral política, inexistindo distinção entre a ética almejada pelos indivíduos que compõem a sociedade e aquela esperada dos órgãos de Estado, que exercem a função pública.

Administração Pública Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração | Princípios aplicáveis à Administração Pública


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Dentre os princípios administrativos expressos na Constituição Federal, aquele que exige que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta, é o princípio da:

  • A moralidade.
  • B publicidade.
  • C eficiência.
  • D autotutela.
  • E segurança jurídica.

Administração Pública Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração | Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública


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Acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que:

  • A A irredutibilidade do salário é direito do trabalhador e visa à melhoria da sua condição social.
  • B A gestante tem direito à licença-maternidade, com duração de 60 (sessenta) dias.
  • C São permitidas no Brasil as penas cruéis e de caráter perpétuo.
  • D O direito de propriedade não é um direito garantido na Constituição Federal.
  • E A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Administração Pública Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE)


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Havendo compatibilidade de horários e respeitado o teto constitucional de remuneração, a Constituição Federal permite o acúmulo remunerado de cargos públicos, como por exemplo, de:

  • A três cargos de professor.
  • B três cargos técnicos ou científicos.
  • C dois cargos técnicos ou científicos.
  • D dois cargos de professor com outro técnico ou científico.
  • E dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994


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De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Anexo do Decreto nº 1.171/1994):

  • A todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
  • B a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.
  • C são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
  • D são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
  • E a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.